Espírito Santo Impulsiona Investimentos em Sustentabilidade e Saneamento Básico

Investimentos e Iniciativas para Preservação Ambiental e Saneamento no Espírito Santo: Governo Casagrande Foca em Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico

Em um evento realizado na tarde desta quarta-feira, 19 de março, alusivo ao Dia Mundial da Água, o Governador Renato Casagrande anunciou uma série de iniciativas e investimentos voltados à preservação dos recursos hídricos e ao saneamento básico no Espírito Santo. O principal destaque foi o lançamento do Programa Águas Capixabas, que visa a conservação da água, a recuperação de bacias hidrográficas e a promoção de práticas sustentáveis no estado. Com um orçamento inicial de R$ 12 milhões, o programa tem como objetivo a revitalização de áreas afetadas pela degradação ambiental, garantindo mais qualidade de vida à população capixaba.

O Programa Águas Capixabas será fundamental para enfrentar os desafios ambientais do estado. O governador destacou que as ações vão além do simples cuidado com os recursos naturais e integram o desenvolvimento econômico de forma sustentável. “Estamos buscando um estado eficiente, produtivo, que gere emprego e renda para todos, mas ao mesmo tempo, que seja sustentável. Para isso, é essencial ter políticas públicas bem estruturadas e que envolvam todos os setores da sociedade, desde o poder público até os empreendedores”, afirmou Casagrande.

Entre as principais ações do programa estão a recuperação de bacias hidrográficas, o aumento da cobertura florestal e o saneamento básico. Casagrande enfatizou ainda que o estado está investindo na criação de barragens e cisternas para o armazenamento de água, além de realizar projetos de reflorestamento e a implementação de biodigestores, uma tecnologia que melhora o saneamento rural.

Além do Águas Capixabas, o Governo do Estado tem priorizado ações de saneamento básico, com foco na universalização da rede de esgoto. Durante o evento, Casagrande anunciou o lançamento de um acordo de cooperação com o Ministério Público do Estado (MPES) e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) para conectar os imóveis da Grande Vitória à rede de esgoto. “Temos ainda 5.000 residências que não estão ligadas à rede de esgoto, e esse é um problema que impacta diretamente o meio ambiente e a saúde pública. Por isso, além de conscientizar, também vamos cobrar para que as ligações sejam feitas até 2026”, afirmou o governador.

Felipe Rigoni, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, detalhou o esforço conjunto para garantir que todos os imóveis no estado se conectem à rede pública de esgoto, conforme exige o novo marco regulatório. Ele explicou que a CESAN, junto com o Ministério Público e as prefeituras, adotará uma abordagem educativa e, quando necessário, coercitiva para garantir a universalização do saneamento básico.

Outro aspecto importante do evento foi o lançamento do Edital Fapes-Seama, uma chamada pública para apoiar negócios de impacto socioambiental no Espírito Santo. Com um orçamento de R$ 7 milhões, o edital destina-se a financiar até 28 projetos que busquem ampliar a cobertura florestal e promover a economia azul — um modelo de economia sustentável voltado para o uso consciente dos recursos marinhos. Rigoni destacou a importância de apoiar iniciativas que conciliem lucro e sustentabilidade, contribuindo para a recuperação e preservação dos recursos naturais do estado.

Além disso, foi anunciado o apoio a 12 projetos voltados para a recuperação das bacias hidrográficas do estado, com investimentos de R$ 12 milhões nos próximos anos. O programa Águas Capixabas, além de promover a recuperação das bacias, também será essencial para aumentar a resiliência das famílias rurais, que enfrentarão menos vulnerabilidade social e ambiental.

Felipe Rigoni também anunciou que o Espírito Santo sediará, em 2025, o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB). O evento, que ocorre a cada dois anos, reúne representantes dos comitês de bacias hidrográficas de todo o Brasil, responsáveis pela gestão das águas nas diferentes regiões. O evento será um marco para discutir soluções para a gestão integrada dos recursos hídricos e para traçar novas metas para a conservação das águas no país.

Além do ENCOB, o estado também sediará, ainda neste ano, o XXVI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (SBRH), um dos maiores eventos do Brasil sobre a gestão dos recursos hídricos. O simpósio será uma oportunidade para debater as soluções mais inovadoras para os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Durante o evento, também foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a CESAN e o Ministério Público do Espírito Santo para a regularização da ligação de esgoto nas residências do estado. Munir Abud, presidente da CESAN, ressaltou que a empresa está realizando campanhas educativas para orientar os moradores sobre a importância da conexão com a rede de esgoto. Caso persistam as resistências, o Ministério Público atuará com medidas coercitivas.

A parceria estabelece a implementação de um plano de ações coordenadas entre Cesan, Ministério Público e municípios para fiscalizar e regularizar as ligações de esgoto, contribuindo para a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto no Estado, conforme prevê o novo marco legal do saneamento.

“Este acordo representa um avanço significativo na busca pela universalização do saneamento básico no Espírito Santo. Garantir que todos os imóveis estejam devidamente conectados à rede de esgotamento sanitário disponível é uma questão de saúde pública, de preservação ambiental e de qualidade de vida para a população. É uma demonstração de um compromisso conjunto com um futuro mais sustentável, no qual a água e o saneamento são tratados como direitos fundamentais”, destacou o presidente da Cesan, Munir Abud.

A iniciativa está alinhada ao artigo 45 da Lei Federal nº 11.445/07, que determina que toda edificação permanentemente urbana deve ser conectada à rede pública de esgotamento sanitário quando esta estiver disponível, estando os proprietários sujeitos ao pagamento de tarifa e de outros custos decorrentes da conexão e do uso do serviço.

“Os dados atuais da Cesan já revelam mais de 70 mil registros de imóveis, das mais diferentes categorias, com rede de coleta e tratamento de esgoto disponível, mas que não estão ligados ao sistema. O dever do Ministério Público do Estado do Espírito Santo é defender os direitos da sociedade, como o direito à saúde e ao meio ambiente protegido, para todos. Por isso, o zelo, a responsabilidade e o respeito pelos nossos recursos hídricos são ações indispensáveis para os capixabas”, enfatizou o procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal.

O governo também investe no setor rural com o projeto “Água na Medida”, que incentiva o uso racional da água e a autogestão comunitária entre os agricultores. Fábio Ahnert, diretor-geral da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), explicou que o projeto promove a distribuição justa dos recursos hídricos, essencial para o sucesso da produção agrícola sustentável.

Além disso, foi anunciado o lançamento do quinto livro da série “Preservando o Nosso Quintal”, focado no Parque Estadual de Itaúnas. O objetivo do lançamento é reforçar a importância das unidades de conservação na preservação das nascentes e dos rios que alimentam as bacias hidrográficas do estado.

CESAN e Ministério Público firmam parceria para regularizar ligações de esgoto no Espírito Santo

Acordo busca universalização do saneamento no estado e prevê medidas coercitivas para casos de resistência

A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (CESAN) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) firmaram um acordo de cooperação técnica para fiscalizar e regularizar as ligações de esgoto em imóveis do estado. A parceria visa garantir a universalização da coleta e tratamento de esgoto, conforme determina o novo marco legal do saneamento.

Segundo a CESAN, cerca de 50 mil imóveis no Espírito Santo – sendo 25 mil apenas na Região Metropolitana da Grande Vitória – não estão conectados à rede de esgotamento sanitário, apesar da infraestrutura já estar disponível. O presidente da companhia, Munir Abud, destacou que a situação ocorre porque muitos moradores não fizeram a ligação, seja por desconhecimento ou por resistência.

“Este acordo representa um avanço significativo na busca pela universalização do saneamento básico no Espírito Santo. Garantir que todos os imóveis estejam devidamente conectados à rede de esgoto é uma questão de saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida para a população”, ressaltou Abud.

Campanhas educativas e fiscalização rigorosa

Para reverter esse cenário, a CESAN iniciou campanhas educativas para conscientizar os moradores sobre a importância da conexão com a rede. Além disso, com a parceria, o Ministério Público terá um papel fundamental na fiscalização e poderá adotar medidas coercitivas contra aqueles que se recusarem a regularizar a situação.

O processo começará com ações de notificação e orientação aos proprietários dos imóveis. Caso a irregularidade persista, poderão ser aplicadas multas e até mesmo ações judiciais, uma vez que o descarte inadequado de esgoto pode configurar crime ambiental.

“A CESAN não tem poder de polícia para obrigar o morador a se conectar à rede, essa responsabilidade é dos municípios. Por isso, a parceria com o Ministério Público é essencial, pois ele pode notificar e, se necessário, adotar medidas legais contra os responsáveis por ligações irregulares”, explicou o presidente da CESAN.

Impacto ambiental e social

A falta de conexão regular impacta diretamente o meio ambiente e a saúde pública. Muitas dessas residências despejam esgoto em redes de drenagem pluvial, córregos, rios e até no mar, afetando a balneabilidade das praias e prejudicando a qualidade de vida da população.

A CESAN identificou os imóveis irregulares ao comparar o cadastro de abastecimento de água com as tarifas de esgoto. Se há cobrança de água, mas não há tarifa de esgoto, é um forte indicativo de ligação irregular.

A regularização também terá impacto econômico e social, melhorando índices como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O trabalho começará pelas cidades com maior número de casos: Serra, Vila Velha e Vitória.

Custo da ligação e programas sociais

Para regularizar a conexão, os proprietários precisarão contratar uma empresa especializada, com custos estimados entre R$ 1.000 e R$ 2.000, dependendo da estrutura do imóvel.

Nas áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica, o governo estuda a criação de um programa social para subsidiar essas ligações, semelhante ao que foi implementado com sucesso na região do Caparaó.

“Vamos priorizar imóveis comerciais, industriais e bairros de maior poder aquisitivo. Já para moradores com dificuldades financeiras, estamos avaliando alternativas para auxiliar na regularização”, explicou Abud.

Notificação e prazo para regularização

Os moradores serão informados sobre a necessidade de regularização por meio de notificações emitidas pelo Ministério Público em parceria com as prefeituras. Os comunicados podem ser enviados por correspondência, telefone, e-mail ou até mesmo junto à conta de água.

Caso a irregularidade não seja corrigida dentro do prazo estabelecido, os responsáveis estarão sujeitos a multas e sanções legais.

Tarifa de esgoto e cobrança

Atualmente, a tarifa de esgoto no Espírito Santo corresponde a 80% do valor da conta de água, conforme prevê a legislação nacional de saneamento básico. O estado pratica uma das menores tarifas do país.

A CESAN e o MPES reforçam que a universalização do saneamento é um direito fundamental e uma responsabilidade coletiva. A expectativa é que, com a execução desse plano, o Espírito Santo avance significativamente na cobertura da rede de esgoto, reduzindo impactos ambientais e melhorando a qualidade de vida da população.

Fotos: Mateus Fonseca/Governo-ES

Por Luciene Costa