Projeto aumenta punições para produção, divulgação e armazenamento de imagens de abuso sexual infantil e prevê agravamento quando houver uso da internet ou inteligência artificial
O Senado aprovou um projeto de lei que amplia as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta busca endurecer a legislação diante do crescimento das denúncias de abuso e exploração sexual infantil no ambiente virtual.
Entre janeiro e julho de 2025, as denúncias de abuso e exploração sexual infantil aumentaram 19%. O avanço dos casos acende um alerta para os riscos enfrentados por crianças e adolescentes, especialmente meninas, que estão entre as principais vítimas desse tipo de violência.
Especialistas e profissionais que atuam na proteção da infância e da adolescência avaliam que a violência praticada no ambiente digital também reflete uma cultura de violência contra mulheres e meninas que já existe na sociedade e que acaba sendo reproduzida nas redes sociais e em outras plataformas virtuais.
A proposta aprovada pelo Senado aumenta de oito para dez anos a pena máxima para quem produzir ou reproduzir fotos e vídeos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. Nos casos de troca, distribuição ou divulgação desse conteúdo, a pena máxima também passa a ser de dez anos.
O crime de armazenamento de material de abuso sexual infantil também terá a punição ampliada. As penas serão ainda mais severas quando as práticas criminosas ocorrerem por meio da internet ou com a utilização de inteligência artificial.
O projeto prevê ainda que diversos crimes relacionados à violência sexual contra menores de idade passem a ser classificados como hediondos. Caso a proposta seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os condenados poderão enfrentar regras mais rígidas para acesso a benefícios previstos na legislação penal, como indulto e progressão de regime, conforme o crime praticado e as condições previstas em lei.
Investigações realizadas na Grande Vitória apontam que muitos dos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes são cometidos por homens entre 30 e 60 anos que possuem algum tipo de vínculo ou proximidade com as vítimas.
O endurecimento das penas é considerado um avanço na responsabilização dos criminosos, mas especialistas reforçam que a punição, sozinha, não é suficiente para enfrentar o problema. A prevenção e a criação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes também são apontadas como medidas fundamentais.
A violência sexual pode provocar consequências profundas e duradouras na vida das vítimas. Por isso, além de responsabilizar os autores, é necessário fortalecer ações de orientação, educação, proteção e prevenção, envolvendo famílias, escolas, órgãos públicos e toda a sociedade.
No Brasil, o Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos. No Espírito Santo, o Disque 181 também é um canal para denúncias de crimes.
