Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos empresários que possuem débitos inscritos em dívida ativa já podem aderir ao programa Desenrola Pequenos Negócios, iniciativa do Governo Federal criada para facilitar a regularização financeira e incentivar a retomada das atividades econômicas.
A medida busca atender milhões de pequenos empreendedores em todo o país que enfrentam dificuldades para quitar débitos. Juntas, as dívidas desse público ultrapassam R$ 12 bilhões, comprometendo o acesso ao crédito e dificultando o crescimento dos negócios.
De acordo com a economista e professora Ana Maria Zenn, a proposta do programa vai além da renegociação das dívidas. Segundo ela, a regularização permite que os empreendedores recuperem o acesso ao mercado de crédito, emitam certidões negativas e voltem a usufruir de benefícios previdenciários vinculados à atividade empresarial.
“A permanência na inadimplência pode levar muitos empreendedores à informalidade, prejudicando não apenas os negócios, mas também a economia como um todo”, explica a especialista.
O programa é destinado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União. Também podem aderir empreendedores que perderam benefícios em razão das pendências fiscais e desejam regularizar sua situação.
Entre as vantagens oferecidas pelo programa estão descontos que podem chegar a 70% sobre juros e multas, dependendo da modalidade de negociação e da forma de pagamento escolhida.
Outra facilidade é o parcelamento da dívida em até 145 meses, com parcelas mínimas de R$ 25, permitindo que o pagamento seja compatível com a realidade financeira do empreendedor.
Apesar das condições facilitadas, especialistas recomendam que a negociação seja feita com planejamento, avaliando se o valor das parcelas cabe no orçamento da empresa para evitar uma nova inadimplência.
A adesão deve ser realizada exclusivamente pelo portal Regularize, disponível na plataforma Gov.br. No sistema, o empreendedor pode consultar os débitos disponíveis para negociação, escolher a modalidade mais adequada e concluir a adesão de forma online.
O prazo para participar do programa segue até 30 de setembro.
Os empreendedores também devem redobrar os cuidados durante o período de negociação. O Governo Federal não entra em contato por telefone, mensagens ou aplicativos oferecendo acordos. Todo o procedimento deve ser realizado diretamente pelos canais oficiais, evitando fraudes e tentativas de golpe.
