O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que endurece as penas para crimes de violência psicológica contra mulheres, especialmente aqueles que envolvem o uso de inteligência artificial, como a criação de vídeos falsos, conhecidos como “deepfakes”. O projeto segue agora para sanção presidencial e prevê um aumento de pena de um terço até metade nos casos em que a violência psicológica for praticada com esse tipo de tecnologia.
A medida chega em um momento de crescente preocupação com os perigos da manipulação digital de imagens e vídeos. Casos alarmantes de deepfake têm sido registrados em diversas partes do Brasil, evidenciando a necessidade urgente de regulamentações mais rigorosas.
Recentemente, o estado do Espírito Santo foi palco de dois casos de grande repercussão envolvendo o uso de deepfake. Um dos episódios envolveu uma adolescente, cuja imagem foi manipulada para simular nudez, um crime com forte potencial de causar danos psicológicos. A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) está investigando o caso, mas detalhes adicionais não foram divulgados para proteger a identidade da vítima.
Em outro episódio, o deputado estadual Lucas Polese teve um vídeo alterado por criminosos com o objetivo de aplicar golpes financeiros. No vídeo fraudulento, o parlamentar supostamente pedia dinheiro em troca de benefícios inexistentes. A sofisticação da manipulação foi tamanha que o conteúdo enganou diversos cidadãos, ressaltando os riscos do uso indevido da tecnologia de deepfake.
A aprovação do projeto de lei que altera o Código Penal é vista como um avanço significativo na proteção das vítimas de crimes digitais, principalmente mulheres e jovens, que são os principais alvos de ataques desse tipo. Para o advogado especializado em Direito Antidiscriminatório, Dr. Alessandro Paixão, a nova legislação representa uma resposta urgente e necessária contra o uso indevido da inteligência artificial para fins criminosos.
“A tecnologia de deepfake vem sendo utilizada de maneira maliciosa para manipular imagens e vídeos, causando danos irreparáveis às vítimas. A nova lei traz um reforço necessário ao Código Penal, garantindo que quem comete esse tipo de crime sofra punições mais severas. Além disso, é fundamental que haja campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos e meios de proteção”, afirma Paixão.
Com a regulamentação mais rígida e o aumento das penas, espera-se que a nova legislação tenha um efeito dissuasivo, desencorajando a prática de deepfakes para fins criminosos. A medida visa proteger especialmente mulheres e jovens, que, infelizmente, são os principais alvos desse tipo de violência digital.
O avanço dessa legislação é um passo importante no combate ao uso mal-intencionado da inteligência artificial, mas também levanta a necessidade de um esforço contínuo por parte do governo, da sociedade e da comunidade digital para garantir que o espaço online seja seguro e respeitoso para todos. Além disso, a implementação de campanhas educativas é vista como essencial para conscientizar as pessoas sobre os perigos dessa tecnologia e os meios de proteção disponíveis.
Na foto: Dr. Alessandro Paixão é advogado especialista em Direito Antidiscriminatório
