Assembleia Legislativa aprova crédito de R$ 617 milhões para Secretaria de Recuperação do Rio Doce
Recursos serão destinados à reparação de danos do desastre ambiental de Mariana, ocorrido em 2015
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 194/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 617 milhões para a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd). A proposta, de autoria do Governo do Estado, visa fortalecer as ações de reparação, restauração e compensação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Criada em dezembro de 2024, a Serd tem como missão coordenar e fiscalizar a implementação de projetos vinculados ao acordo judicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do mesmo ano. O pacto judicial reúne o Governo Federal, os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais, além das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.
O montante aprovado será incorporado ao orçamento estadual para custear ações integradas de cumprimento ao acordo, além de capacitação de recursos humanos e despesas administrativas da pasta. Entre os eixos prioritários estão projetos voltados ao meio ambiente, saneamento básico e desenvolvimento sustentável nas cidades capixabas atingidas pela tragédia ambiental.
O secretário estadual de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, celebrou a aprovação do projeto e destacou a importância da Serd na condução das ações de reparação. “Em nome do presidente da Assembleia, Marcelo Santos, do vice, Dary Pagung, e do presidente da Comissão Especial, João Coser, agradeço aos deputados estaduais pela aprovação do projeto de lei. O objetivo da Secretaria de Recuperação do Rio Doce é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial para reparação integral e definitiva”, afirmou.
