Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo defende apuração das suspeitas e afirma que, se houver comprovação, deve haver responsabilização
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos, cobrou nesta quarta-feira (2) uma atuação do Senado Federal diante das denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar também defendeu que os atuais candidatos ao Senado se posicionem sobre o caso.
Em nota divulgada à imprensa, Marcelo classificou como graves as informações que vêm sendo divulgadas e afirmou que as suspeitas precisam ser apuradas com “seriedade, independência e transparência”.
Segundo o deputado, eventuais indícios de proteção indevida no âmbito do Supremo Tribunal Federal não podem ser ignorados e precisam ser esclarecidos para preservar a credibilidade da própria Corte.
“É fundamental que todos os fatos sejam esclarecidos, doa a quem doer, inclusive para preservar a credibilidade e a autoridade do próprio STF enquanto instituição indispensável à democracia”, afirmou.
Marcelo Santos também destacou a atuação do ministro André Mendonça, que, segundo ele, teve papel importante na divulgação de elementos relacionados à investigação da Polícia Federal que resultaram na exposição de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais há referências a Alexandre de Moraes.
O presidente da Ales lembrou ainda que Mendonça já foi homenageado pelo Legislativo capixaba.
“Foi motivo de orgulho homenageá-lo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo”, declarou.
Para Marcelo, a atuação de magistrados com independência, transparência e respeito aos limites constitucionais é fundamental para o fortalecimento das instituições.
Na nota, Marcelo também relembrou um episódio anterior envolvendo Alexandre de Moraes e o então deputado estadual Capitão Assumção.
À época, após o ministro determinar a prisão do parlamentar, Marcelo, na condição de presidente da Assembleia, levou ao plenário a decisão sobre a manutenção da medida. Os deputados estaduais decidiram pela revogação da prisão.
O presidente da Ales afirmou que a iniciativa não teve como objetivo confrontar o Poder Judiciário, mas defender as prerrogativas constitucionais do Legislativo e a independência entre os Poderes.
“Naquele momento, não agimos contra o Judiciário. Agimos em defesa da Constituição, da independência dos Poderes e das prerrogativas do Legislativo”, afirmou.
Na manifestação desta quarta-feira, Marcelo direcionou a principal cobrança ao Senado Federal. Segundo ele, a Constituição atribui à Casa a responsabilidade de processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal em casos de crimes de responsabilidade.
“Não cabe omissão”, declarou.
O deputado ressaltou, entretanto, que não pretende antecipar qualquer condenação e defendeu que eventuais denúncias sejam analisadas dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Para Marcelo, caso as suspeitas sejam comprovadas após a devida apuração, deve haver responsabilização, independentemente da posição ocupada pelo envolvido.
“E, se as denúncias forem comprovadas, que haja responsabilização, independentemente de nome, cargo ou poder”, disse.
“Defender o STF não significa blindar seus integrantes”
Marcelo Santos afirmou ainda que a defesa da instituição não deve ser confundida com a proteção individual de seus integrantes.
“Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos”, afirmou.
Para o parlamentar, instituições democráticas precisam ter mecanismos para investigar possíveis desvios e corrigir eventuais excessos.
“Ao contrário, significa exigir uma instituição forte o suficiente para apurar eventuais desvios, corrigir excessos e prestar contas à sociedade. É assim que se preserva e se recupera a confiança dos brasileiros nas instituições públicas”, declarou.
O presidente da Assembleia concluiu a nota defendendo o fortalecimento das instituições brasileiras e a transparência na apuração das denúncias.
“O Brasil merece instituições fortes. O Brasil merece transparência. O Brasil merece respeito”, finalizou.
