Deputado estadual ou federal?

Entenda o que cada um faz antes de votar

Conhecer as atribuições dos cargos é fundamental para não acreditar em promessas que estão fora da competência de cada parlamentar

Com as eleições se aproximando, uma das principais formas de exercer o voto de maneira consciente é conhecer as atribuições de cada cargo em disputa. Afinal, você sabe qual é a função de um deputado estadual? E de um deputado federal? Apesar de ambos integrarem o Poder Legislativo, eles atuam em diferentes esferas e têm responsabilidades distintas.

Os deputados fazem parte do Poder Legislativo, cuja principal função é elaborar, discutir, alterar e aprovar leis. Também cabe aos parlamentares exercer uma importante função de fiscalização sobre o Poder Executivo.

O que faz um deputado estadual?

O deputado estadual atua na Assembleia Legislativa do estado — ou, no caso do Distrito Federal, na Câmara Legislativa. Seu trabalho está relacionado às questões de competência estadual.

Entre suas atribuições estão a elaboração e alteração de leis estaduais, a análise de projetos encaminhados pelo governo e a fiscalização das ações do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais.

Os parlamentares também fiscalizam as contas e os gastos do governo estadual e podem participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos determinados que estejam dentro da competência do Legislativo.

Por isso, é importante ficar atento às promessas feitas durante uma campanha. Um candidato a deputado estadual não tem como atribuição administrar diretamente obras ou serviços municipais. Prometer, por exemplo, resolver diretamente o problema do asfalto de uma rua ou garantir a construção de um posto de saúde em determinado bairro pode extrapolar as competências do cargo.

Questões diretamente relacionadas à administração municipal estão, em grande parte, sob responsabilidade da prefeitura e da Câmara de Vereadores.

E o deputado federal?

O deputado federal exerce suas funções na Câmara dos Deputados, em Brasília, e atua em questões de interesse nacional.

Cabe a ele propor, discutir, alterar e votar leis que tenham validade em todo o país. Os deputados federais também participam de mudanças na Constituição Federal, por meio das propostas de emenda à Constituição (PECs), além de fiscalizarem os atos do governo federal.

Entre suas atribuições está ainda a participação em processos relacionados ao impeachment do presidente da República, dentro das regras previstas na Constituição e na legislação.

Assim como os deputados estaduais, os federais também podem participar de CPIs e exercer fiscalização sobre o Poder Executivo.

Deputados estaduais e federais são escolhidos pelo sistema proporcional, diferente do sistema majoritário utilizado, por exemplo, nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador.

Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos são considerados juntamente com os votos dados às legendas, seguindo as regras do sistema eleitoral para a distribuição das cadeiras.

É por isso que um candidato individualmente pode receber muitos votos e não ser eleito, enquanto outro, com votação pessoal menor, pode conquistar uma cadeira. A composição partidária e o desempenho eleitoral das legendas também influenciam o resultado.

Conhecer as funções dos cargos é uma das etapas para escolher melhor os representantes. Antes de votar, além de pesquisar a trajetória e as propostas dos candidatos, é importante entender qual é a competência do cargo que eles disputam.

Também vale conhecer o partido ao qual o candidato pertence, suas alianças, posicionamentos e os grupos políticos que apoia.

A informação ajuda o eleitor a identificar propostas possíveis e a evitar promessas que não estão entre as atribuições do cargo.

Na hora de votar, portanto, não basta conhecer o candidato. É preciso entender o que ele realmente poderá fazer depois de eleito.

Deputado Estadual.

• • Total de vagas: 30 vagas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Deputados Federal.