Projeto que garante afastamento remunerado para cuidar de filhos doentes avança no Congresso
Uma proposta que promete trazer mais tranquilidade para milhares de famílias brasileiras deu mais um passo no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a pais, mães e outros responsáveis legais se afastarem do trabalho por até 14 dias para acompanhar a recuperação de crianças e adolescentes de até 12 anos, sem prejuízo da remuneração.
Embora a medida ainda precise passar pelo Senado Federal e pela sanção presidencial, a iniciativa é vista como um avanço na proteção dos trabalhadores que enfrentam a difícil missão de conciliar a vida profissional com os cuidados necessários aos filhos em momentos de doença.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante apenas uma ausência por ano para que o responsável acompanhe filhos de até seis anos em consultas médicas. Em situações mais graves ou que exijam acompanhamento contínuo, não há uma previsão legal específica que assegure o afastamento remunerado.
Segundo o advogado trabalhista Rafael Azevedo, o projeto busca preencher essa lacuna e oferecer maior segurança jurídica às famílias.
“Hoje, além da possibilidade de uma ausência anual para levar o filho de até seis anos a uma consulta médica, não existe uma proteção legal que garanta ao responsável o acompanhamento direto da criança em caso de problemas de saúde”, explica.
Pela proposta aprovada pelos deputados, pais, mães, tutores e outros responsáveis legais por crianças de até 12 anos poderão se afastar das atividades profissionais por até 14 dias, desde que apresentem atestado médico recomendando o acompanhamento integral do menor durante o período de recuperação.
As faltas seriam consideradas justificadas e abonadas, assegurando ao trabalhador o recebimento integral do salário e evitando prejuízos em direitos trabalhistas, como férias e demais benefícios.
Outro ponto importante é que os 14 dias poderão ser utilizados de forma fracionada ao longo de um período de 12 meses. Assim, caso a criança necessite de cuidados em mais de uma ocasião durante o ano, o responsável poderá utilizar os dias conforme a necessidade, sempre mediante recomendação médica.
A proposta também contempla avós e outros familiares que detenham a guarda ou sejam legalmente responsáveis pela criança.
Para Rafael Azevedo, a medida representa uma resposta a uma realidade enfrentada diariamente por muitas famílias.
“Questões de saúde não seguem calendário e são imprevisíveis. O projeto tende a trazer mais segurança ao responsável legal, garantindo que esse período de afastamento seja remunerado e sem prejuízos ao trabalhador”, afirma.
Outro aspecto relevante é a proteção contra possíveis demissões motivadas pelo afastamento. Segundo o especialista, uma dispensa em razão da necessidade de cuidar do filho poderá ser questionada judicialmente e até ser caracterizada como discriminatória.
Apesar da aprovação na Câmara, a nova regra ainda não está em vigor. O texto será analisado pelo Senado Federal e, caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente da República. Somente após a conclusão desse processo legislativo a medida passará a valer em todo o país.
Se entrar em vigor, a nova legislação deverá beneficiar milhares de trabalhadores brasileiros que, diante de situações inesperadas de saúde envolvendo os filhos, frequentemente se veem obrigados a escolher entre o emprego e os cuidados com a família.
