Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para fundos sociais em Cariacica
Os contribuintes que estão realizando a declaração do Imposto de Renda têm a oportunidade de transformar parte do tributo em investimento social. Em Cariacica, é possível destinar uma porcentagem do imposto devido para os fundos municipais voltados à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas, fortalecendo políticas públicas direcionadas a esses públicos.
A iniciativa permite que pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração e empresas tributadas pelo lucro real contribuam diretamente. No caso das pessoas jurídicas, o limite é de até 1% do imposto devido. Já para pessoas físicas, o percentual pode chegar a 6%, sendo até 3% no ato da declaração.
De acordo com a secretária de Assistência Social de Cariacica, Danyelle Lírio, a ação representa um importante mecanismo de apoio às políticas públicas locais. “Quem faz a doação por meio da transferência de parte do Imposto de Renda fortalece os programas destinados aos fundos da criança e adolescentes e da pessoa idosa”, destacou.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) orienta que o processo é simples e pode ser feito diretamente no programa da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a opção “doações” dentro da declaração e escolher entre os fundos da criança e adolescente ou da pessoa idosa, indicando o estado e o município desejados.
A Semas reforça ainda que a destinação não traz prejuízo financeiro ao contribuinte. O valor transferido é abatido do imposto devido, ou seja, não altera o montante da restituição ou aumenta o valor a pagar.
Além da doação no momento da declaração, também é possível realizar depósitos diretamente nas contas dos fundos municipais, respeitando o limite de até 6% do imposto devido para dedução.
Como doar em Cariacica:
Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumapi)
Conta: 27349273
Banco: Banestes
Agência: 105
CNPJ: 26.743.293/0001-90
Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FMIA)
Conta: 23.796-147
Banco: Banestes
Agência: 105
CNPJ: 18.901.079/0001-97
A destinação é uma forma legal, segura e eficaz de contribuir com o desenvolvimento social do município, direcionando recursos para projetos que promovem direitos, inclusão e qualidade de vida.
