Contribuintes atenção! Quem quiser retirar as guias de pagamento do IPTU 2024 da Serra, fique atento pois, elas já estão disponíveis de forma on-line. Elas podem ser retiradas pela internet nos seguintes endereços: www.serra.es.gov.br e iptu.serra.es.gov.br. Há também a opção de solicitar pelo Whatsapp (27) 99686-4220. O cidadão ainda pode aguardar a entrega das guias físicas, previstas para o mês de março.
O pagamento pode ser feito em cota única, com 10% de desconto, ou em seis parcelas, com o primeiro vencimento para o dia 10 de maio.
Calendário de pagamento:
1ª parcela ou cota única: 10 de maio
2ª parcela: 10 de junho
3ª parcela: 10 de julho
4ª parcela: 12 de agosto
5ª parcela: 10 de setembro
6ª parcela: 10 de outubro
Isenção
Na Serra, a isenção do IPTU (não incluso taxa de coleta de resíduos) é dada a aposentados ou pensionistas com renda de até três salários mínimos por mês, morador da Serra, que possua apenas um imóvel com valor de até R$ 135.575,75 e que resida nele.
Estão isentos, também, proprietários de imóveis com valor de até R$ 62.279,67, desde que seja seu único imóvel e residência. Para esses casos, a isenção é lançada automaticamente.
Porém a isenção para aposentados e pensionistas não é automática, deve ser solicitada anualmente até a data do vencimento da primeira parcela, ou seja, até o dia 10 de maio. A solicitação deve ser feita via processo eletrônico no link https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx ou nos links informados anteriormente.
Os documentos necessários para o pedido de isenção do imposto são: cópia de RG e CPF ou documento equivalente do responsável pelo imóvel; cópia do comprovante de residência em nome do requerente; comprovante de renda de qualquer natureza, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (extrato de pagamento do benefício ou contracheque ou outro documento equivalente); e no caso de solicitação realizada por procurador deverá apresentar termo de procuração ou curatela.
