Decisão judicial garante a permanência de moradores no bairro Flexal II, em Cariacica, e abre caminho para a mediação do conflito coletivo.
“Essa decisão representa um teto para a minha família. Sem a Defensoria, já estaríamos todos na rua.”
É assim que Jorge Santos de Oliveira, de 41 anos, resume o impacto da suspensão da reintegração de posse de uma área ocupada por mais de 20 famílias no bairro Flexal II, em Cariacica. Morador do local com a esposa, três filhas e uma neta, Jorge viu na atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo a esperança de não perder o lugar que hoje chama de lar.
O caso teve início em 2017, quando uma empresa solicitou na Justiça a reintegração de posse da área. Embora a desocupação tenha chegado a ser autorizada anteriormente, o processo teve questionamentos ao longo dos anos, incluindo dúvidas sobre quem seria o verdadeiro dono do loteamento.
A atuação da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), foi fundamental para a reviravolta. Ao recorrer da decisão de despejo, a instituição destacou a necessidade de cumprimento de regras específicas para conflitos fundiários coletivos, como a realização de inspeção prévia, análise socioeconômica das famílias e a mediação antes de qualquer medida extrema.
Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a reintegração de posse e determinou o encaminhamento do caso a uma comissão especializada em conflitos fundiários. O colegiado deverá avaliar a situação de forma mais detalhada, promovendo o diálogo entre as partes.
Para a defensora pública e coordenadora do Nudam, Marina Dalcolmo, a decisão reforça a importância de um olhar mais cuidadoso para casos que envolvem múltiplas famílias.
“Em conflitos fundiários coletivos, precisamos garantir que todas as etapas sejam cumpridas, com análise técnica, escuta das famílias e busca por soluções consensuais. A nossa atuação visa assegurar que o direito à moradia seja respeitado e que o Judiciário privilegie soluções consensuais sempre que possível”, destaca.
Para Jorge, um dos moradores da região, o apoio da Defensoria fez toda a diferença. Ele conta que conheceu a instituição por indicação e, desde então, a relação de confiança foi construída. “Eles nos ouviram, nos orientaram e estão muito envolvidos com a nossa causa. Depois que a Defensoria começou a nos ajudar, a esperança voltou para nós. Antes era só medo; hoje, sentimos que não estamos sozinhos.”
Próximos passos e mediação
Com a determinação, as famílias permanecem no local enquanto o processo segue na Comissão de Conflitos Fundiários do TJES. Esta fase é um desdobramento positivo e necessário que permitirá conciliar uma solução mais equilibrada, priorizando sempre a garantia dos direitos fundamentais dos ocupantes antes de qualquer desfecho definitivo.
Como ser atendido pela Defensoria Pública
O cidadão pode buscar assistência jurídica gratuita através dos seguintes canais:
Presencialmente (Unidades Físicas)
- Acesse www.defensoria.es.def.br;
- Clique no ícone “Endereços”;
- Procure a unidade da Defensoria Pública mais próxima de você.
Atendimento Remoto (Online)
- Acesse o site oficial www.defensoria.es.def.br;
- Clique no banner principal “Central de Atendimento Remoto”;
- Preencha todos os dados solicitados até a conclusão;
- Ao final, anote o número de protocolo e acompanhe o andamento.
