Assembleia aprova projeto que garante instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios do ES
Proposta articulada pelo deputado Fabrício Gandini assegura direito de moradores instalarem pontos de recarga em vagas privativas; texto segue para sanção do governador Ricardo Ferraço
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta terça-feira (2), em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 342/2026, que garante aos moradores de condomínios residenciais e comerciais o direito de instalar carregadores individuais para veículos elétricos, incluindo carros e bicicletas. A matéria segue agora para sanção do governador Ricardo Ferraço (MDB).
Gandini defende que a aprovação da medida ajuda a preparar o Espírito Santo para a expansão da mobilidade elétrica e para os investimentos previstos no setor.
Crédito Foto. Yasmim Lourenço/Assembleia Legislativa.
A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado após articulação do deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos), autor do Projeto de Lei nº 574/2025. A iniciativa original chegou a ser aprovada pela Assembleia, mas acabou vetada pelo Executivo por questões relacionadas à iniciativa legislativa.
Após o veto, Gandini manteve as negociações com o Palácio Anchieta e conseguiu convencer o governo a reapresentar a proposta, preservando o conteúdo do texto original.
“Quero agradecer ao governador Ricardo Ferraço, que viu a importância do nosso projeto. Fiz um trabalho de convencimento. Ao dialogar com a sociedade, ele percebeu a necessidade de acelerarmos a transição energética, facilitando a vida de quem adquiriu um carro elétrico”, destacou o parlamentar.
A nova legislação assegura aos condôminos o direito de instalar equipamentos de recarga em vagas privativas, desde que sejam observadas as normas técnicas e de segurança, a capacidade elétrica da edificação e as exigências da concessionária de energia.
O texto também impede que condomínios proíbam a instalação dos carregadores sem apresentar justificativas técnicas fundamentadas.
Segundo Gandini, a medida atende uma demanda crescente dos moradores de cidades mais verticalizadas, como Vitória e Vila Velha, onde muitos proprietários de veículos elétricos enfrentam dificuldades para realizar a recarga em suas residências.
“Muitas pessoas adquiriram o carro elétrico, mas não têm onde recarregar. Boa parte das nossas cidades é verticalizada. Essa proposta cria a condição de ajudar aquelas pessoas que adquiriram o carro como forma de economia de combustível e sensibilidade com o meio ambiente”, afirmou.
Presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia, Gandini avalia que a iniciativa prepara o Espírito Santo para a expansão da mobilidade elétrica e fortalece a agenda de sustentabilidade do Estado.
O deputado também destacou que o Espírito Santo vive um momento estratégico, diante da expectativa de receber uma montadora de veículos elétricos em Aracruz. Para ele, ampliar a infraestrutura de recarga é essencial para acompanhar as transformações do setor automotivo e acelerar a transição energética.
Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), reconheceu o papel de Gandini na construção da solução junto ao governo estadual.
“O condômino tem o direito de instalar desde que esteja tudo tecnicamente de acordo. O governo entendeu o debate, vetou, mas já encaminhou a matéria para cá. Quero parabenizar o deputado Gandini pela iniciativa e pelo convencimento para que o governo pudesse encaminhar essa matéria para cá”, afirmou.
Antes de ser votado em plenário, o projeto recebeu parecer favorável das comissões reunidas de Justiça, Finanças e Infraestrutura. Relator da matéria, o deputado Alexandre Xambinho (Podemos) ressaltou a importância da proposta diante dos desafios ambientais e das mudanças climáticas.
“A proposta é importante, principalmente pelo momento que o Estado vive e também pelo processo de mudanças climáticas que o mundo todo enfrenta. Temos responsabilidade socioambiental e, em breve, vamos receber uma montadora de veículos elétricos. A maioria desses carros chega ao Brasil pelo Porto de Vitória”, destacou.
Com a aprovação do projeto, o Espírito Santo dá mais um passo rumo à modernização da infraestrutura urbana e ao fortalecimento da mobilidade sustentável, criando condições para ampliar o uso de veículos elétricos e reduzir os impactos ambientais no transporte.
