A Comissão de Agricultura promoverá, na terça-feira (10), uma audiência pública para discutir questões relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), contando com a participação de produtores rurais, entidades representativas e gestores públicos. O debate abordará o cumprimento do requisito da Lei 11.947/2009, que estipula que pelo menos 30% dos recursos federais do programa devem ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar para as escolas públicas. O presidente da comissão, deputado Lucas Scaramussa, destaca preocupações dos produtores quanto ao cumprimento desse percentual e a necessidade de um cronograma de fornecimento.
Na terça-feira (10), a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente realiza uma discussão sobre o tema do aborto, em resposta à recente votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Convidados, incluindo a médica obstetra Alda Regina Monteiro Gomes Toledo, o presidente da Comissão Especial em Defesa da Vida da OAB-ES Romerito Oliveira da Encarnação e a presidente do Instituto Pró-Vida do ES Fátima Cristina Miguel, estarão presentes para abordar esse assunto de grande importância.
Na segunda-feira (9), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia recebe o gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), Renato Mota de Oliveira, para discutir a atuação do órgão no Espírito Santo. O estado é reconhecido como um polo mundial na produção de rochas ornamentais, e Oliveira destaca a necessidade de investimentos em pesquisas geológicas e tecnológicas, além de melhorias na regulamentação e recursos humanos para fortalecer o setor mineral.
A Comissão de Meio Ambiente, na quarta-feira (11), busca compreender os serviços de água e esgoto em Cachoeiro de Itapemirim, município em que esses serviços são concedidos à iniciativa privada desde 1998. Representantes da BRK Ambiental foram convidados para apresentar o plano executado na região, possibilitando uma avaliação sobre o impacto da gestão privada no atendimento à população e na busca pela universalização do saneamento até 2033. O presidente do colegiado, deputado Gandini, ressalta a importância de ouvir a empresa e analisar os resultados.
