Aposentadoria por incapacidade permanente exige comprovação de incapacidade total, alerta especialista
Muitas pessoas acreditam que receber o diagnóstico de uma doença grave é suficiente para conseguir a aposentadoria por incapacidade permanente, antigo benefício conhecido como aposentadoria por invalidez. No entanto, a legislação previdenciária estabelece critérios que vão além da existência da enfermidade.
De acordo com a advogada previdenciarista e especialista em INSS, Dayanne Endlich Silvério, o principal requisito é comprovar que o segurado está total e permanentemente incapacitado para exercer qualquer atividade profissional e que não existe possibilidade de reabilitação para outra função.
A avaliação é realizada por meio de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por analisar cada caso de forma individual. Durante o procedimento, o médico perito poderá concluir que a incapacidade é temporária, situação em que o trabalhador poderá ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Já nos casos em que a perícia constata que a incapacidade é permanente e irreversível, o segurado poderá receber a aposentadoria por incapacidade permanente, desde que também cumpra os demais requisitos previstos na legislação previdenciária.
Segundo Dayanne Endlich Silvério, um dos erros mais frequentes é acreditar que o simples diagnóstico garante automaticamente o benefício.
“O que a legislação protege não é a doença em si, mas a incapacidade que ela provoca. É preciso demonstrar que o segurado não tem condições de exercer nenhuma atividade laboral e que não há possibilidade de reabilitação para outra profissão. Por isso, a documentação médica completa e a perícia são etapas fundamentais para a análise do pedido”, explica a especialista.
A advogada orienta que os segurados mantenham toda a documentação médica atualizada, incluindo laudos, exames, receitas e relatórios emitidos pelos profissionais de saúde. Esses documentos são fundamentais para subsidiar a perícia e demonstrar a real condição de saúde do trabalhador.
Ela ressalta ainda que cada pedido é analisado individualmente pelo INSS, considerando tanto o estado clínico do segurado quanto sua capacidade de exercer atividades laborais, reforçando a importância de buscar orientação especializada antes de dar entrada no benefício.
Foto: Hayanne Castro.
