Instituído pela Lei nº 20.571/2021, de 2021 instituiu a campanha do Abril Verde para prevenção às doenças do trabalho e doenças ocupacionais. Isso porque, de acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho, a cada 49 segundo são registrado acidentes de trabalho.
De acordo com o advogado do trabalho Leonardo Ribeiro, existe uma atenção especial para o trabalhador diagnosticado com Lesão por Esforço Repetitivo (LER), pois, somente no ano passado, segundo o Ministério da Previdência Social, a síndrome do túnel do carpo, por exemplo, afastou 24 mil trabalhadores de suas funções, ou seja, 33% a mais do que em 2022.
“Quem necessita ser afastado do trabalho, são garantidos por uma série de normas e legislações que visam proteger sua saúde e seus direitos trabalhistas”, revela o especialista. A LER, também conhecida como Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), é uma condição que afeta os músculos, tendões e nervos devido à repetição de movimentos, posturas inadequadas ou esforços excessivos no ambiente laboral.
Ainda de acordo com Leonardo Ribeiro: “um dos principais direitos do trabalhador diagnosticado com LER é o afastamento remunerado do trabalho durante o período de tratamento e recuperação. Esse afastamento é assegurado pela Previdência Social, por meio do benefício de auxílio-doença, garantindo uma fonte de renda ao trabalhador enquanto ele se concentra em sua reabilitação”, salienta.
Além do auxílio-doença, o trabalhador também tem direito à estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho, conforme estabelecido pela legislação brasileira. “O que significa que o empregador não pode demiti-lo sem justa causa durante um período determinado após o retorno, garantindo assim sua segurança no emprego”, reforça Leonardo Ribeiro, especialista em direito do trabalho.
Quando há o retorno ao trabalho, o trabalhador tem o direito de solicitar a realização de adaptações no ambiente para prevenir novos casos de LER ou para facilitar seu retorno às atividades laborais. Essas adaptações podem incluir mudanças ergonômicas, reorganização do posto de trabalho, fornecimento de equipamentos adequados, entre outras medidas.
“Em resumo, os direitos do trabalhador diagnosticado com LER e afastado do trabalho incluem o recebimento de auxílio-doença, estabilidade no emprego, acesso a tratamento médico adequado e possibilidade de adaptações no ambiente de trabalho. Essas medidas visam proteger a saúde e os direitos desses trabalhadores, garantindo que eles possam se recuperar adequadamente e retornar às suas atividades laborais de forma segura e saudável”, finaliza o advogado do trabalho.
