A reforma tributária já começou a exigir mudanças de planejamento por parte dos pequenos negócios brasileiros. No Espírito Santo, onde os empreendimentos de menor porte representam a ampla maioria das empresas em atividade, especialistas alertam que as decisões sobre a forma de recolhimento dos novos impostos poderão impactar diretamente a competitividade e a saúde financeira das empresas.
Dados do Observatório Setorial Territorial do Sebrae/ES apontam que os pequenos negócios responderam por 96,6% das empresas abertas no Estado em 2025. Atualmente, o Espírito Santo possui 529.323 empresas registradas, sendo 53,5% formadas por Microempreendedores Individuais (MEIs), 31% por Microempresas (MEs) e 5,13% por Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Com a reforma, tributos como PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto ICMS e ISS darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Simples Nacional será mantido, mas os empresários passarão a ter uma nova possibilidade: continuar recolhendo os impostos pela guia única (DAS) ou optar pelo chamado Simples Híbrido, com pagamento do IBS e da CBS fora do regime simplificado.
De acordo com o advogado tributarista Marco Túlio Ribeiro Fialho, a escolha do modelo ideal passa, antes de tudo, pelo perfil dos clientes atendidos pela empresa.
“O primeiro passo é entender quem é o cliente. Se a venda é destinada ao consumidor final, não há necessidade de preocupação com créditos tributários e a permanência no Simples tradicional tende a ser mais adequada. Já quem fornece para outras empresas pode precisar migrar para o recolhimento por fora, permitindo a transferência integral dos créditos”, explica.
Segundo o especialista, a nova sistemática faz com que a tributação deixe de ser apenas uma questão burocrática e passe a influenciar diretamente a posição competitiva das empresas nas cadeias produtivas.
Cinco medidas para se preparar
Para enfrentar a transição, Marco Túlio recomenda que os empresários adotem algumas providências desde já.
1. Conhecer o perfil dos clientes
Mapear quem compra os produtos ou serviços, identificar se os clientes são pessoas físicas ou jurídicas e verificar a necessidade de aproveitamento de créditos tributários são fatores decisivos para a escolha do regime.
2. Simular diferentes cenários
Avaliar os custos do recolhimento pelo Simples Nacional e pelo regime regular pode evitar surpresas. Durante a fase de transição, especialistas recomendam estudar diferentes combinações de incidência da CBS e do IBS.
3. Observar os prazos
A opção pelo modelo de tributação deverá ser formalizada em setembro de 2026, para produzir efeitos a partir do primeiro semestre de 2027. A escolha poderá ser revisada semestralmente, conforme prevê a Resolução CGSN nº 186/2026.
4. Organizar os créditos tributários
Empresas que tenham valores a recuperar devem iniciar desde já o levantamento dos créditos e a organização da documentação fiscal, garantindo maior fôlego financeiro na entrada do novo sistema.
5. Planejar o fluxo de caixa
Quem optar pelo regime híbrido estará sujeito ao mecanismo conhecido como split payment, pelo qual os tributos são retidos automaticamente no momento do pagamento. Isso exigirá maior controle financeiro, reforço do capital de giro e, em muitos casos, renegociação de prazos com clientes e fornecedores.
A implementação da reforma ocorrerá em etapas. Em 2026, haverá um período de testes com alíquotas reduzidas. Em 2027, entram em vigor a CBS em sua forma plena, a extinção do PIS e da Cofins, a redução das alíquotas do IPI a zero — exceto para produtos incentivados da Zona Franca de Manaus — e a criação do Imposto Seletivo.
Entre 2029 e 2032, o IBS será implantado gradualmente, enquanto ICMS e ISS serão reduzidos até a substituição completa em 2033.
Para Marco Túlio Ribeiro Fialho, a antecipação será fundamental para minimizar impactos e criar oportunidades. “A reforma torna o ambiente tributário mais técnico e integrado. As empresas que se prepararem, conhecerem seus clientes e simularem cenários terão mais condições de preservar a competitividade e crescer de maneira sustentável”, destaca.
