Ales lança painel que conecta leis capixabas a metas globais de desenvolvimento
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) passou a adotar uma nova ferramenta digital que promete transformar a forma como a produção legislativa é compreendida no Estado. Trata-se de um painel que organiza e classifica leis com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A iniciativa permite identificar, de maneira mais direta, como cada norma aprovada contribui para áreas estratégicas como saúde, educação, meio ambiente e crescimento econômico. Na prática, o sistema cria uma ponte entre o conteúdo das leis estaduais e os compromissos globais assumidos pelo Brasil dentro da chamada Agenda 2030.
A inovação já começa a impactar o processo legislativo desde a tramitação das propostas. À medida que os projetos avançam, passam a ser vinculados a um ou mais dos 17 ODS, o que possibilita uma leitura mais ampla sobre seus efeitos na sociedade. O resultado final é um banco de dados que permite consultas rápidas e cruzamento de informações por tema.
Segundo o subdiretor de Sustentabilidade da Casa, Williman de Andrade, os objetivos definidos pela ONU vêm sendo incorporados progressivamente por instituições públicas ao redor do mundo. No Espírito Santo, esse movimento ganhou força a partir de 2024, quando a Ales formalizou adesão ao pacto internacional.
Além de aproximar o Legislativo de padrões internacionais, o painel também amplia a transparência. A população pode acessar leis organizadas por áreas de interesse e compreender melhor o impacto das decisões parlamentares.
A consultora legislativa Roberta Newman destaca que a ferramenta aprimora a pesquisa dentro do acervo histórico da Assembleia. Com a nova classificação, é possível refinar buscas e localizar normas de forma mais eficiente, incluindo legislações que remontam à década de 1940.
Já para o diretor de Transparência, Inovação e Projetos Especiais, Marcos Aquino, a iniciativa representa um avanço qualitativo. Ele avalia que o sistema agrega inteligência às informações públicas e contribui para decisões mais estratégicas dentro do Parlamento.
A expectativa é que o uso do painel também influencie a elaboração de novas leis. Ao visualizar o que já foi produzido em cada eixo dos ODS, deputados podem identificar lacunas, evitar sobreposições e propor políticas públicas mais alinhadas aos desafios contemporâneos.
Outro ponto relevante é a democratização do acesso à informação. Ao traduzir conteúdos técnicos em categorias mais compreensíveis, o sistema facilita o acompanhamento da atuação legislativa por parte dos cidadãos.
Criada em 2015, a Agenda 2030 reúne 17 objetivos e 169 metas voltadas ao desenvolvimento sustentável em escala global. O compromisso envolve ações nas áreas social, econômica e ambiental, com foco na redução das desigualdades, preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida.
Com a nova ferramenta, a Ales não apenas moderniza seus processos internos, mas também reforça seu papel como agente ativo na construção de políticas públicas alinhadas a padrões internacionais — ampliando a capacidade de monitoramento, avaliação e transparência das leis que impactam a vida da população capixaba.
