A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) recebeu, nesta quinta-feira (12), a doação de equipamentos eletrônicos apreendidos pela Receita Federal. O material será destinado ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura do Espírito Santo (MEPET/ES), que atua no monitoramento de locais de privação de liberdade no Estado.
Entre os itens recebidos estão dois gravadores digitais, três rádios comunicadores, uma filmadora, um HD externo, dois microfones sem fio e três tablets. Os equipamentos serão utilizados pela equipe durante inspeções e atividades técnicas realizadas pelo mecanismo.
De acordo com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, a doação contribui para fortalecer o trabalho desenvolvido pelo MEPET. “O MEPET desempenha um papel muito importante e estes equipamentos que conseguimos por meio de doação da Receita Federal colaboram ainda mais para a atuação efetiva e segura da equipe no desempenho de suas funções”, destacou.
Os eletrônicos vão auxiliar na documentação técnica, audiovisual e científica das inspeções realizadas em presídios, delegacias, unidades socioeducativas, hospitais psiquiátricos e instituições de acolhimento público e privado. O material também contribuirá para a produção de relatórios institucionais.
O MEPET/ES atua em conformidade com o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, ratificado pelo Brasil em 2007, que prevê a criação de mecanismos nacionais e estaduais voltados à prevenção e combate à tortura.
