Nesta segunda-feira (29), as Defensorias Públicas do Espírito Santo, Minas Gerais e da União dirigiram-se ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), requerendo a revisão do pagamento de programas assistenciais do governo federal para abranger os atingidos pelo desastre de Mariana. Segundo as instituições, essa população foi excluída do recebimento de benefícios federais, uma vez que o auxílio financeiro emergencial era considerado renda pelo MDS.
Com a promulgação da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.809/24), o auxílio financeiro temporário ou indenização por danos decorrentes de rompimento e colapso de barragens não é mais contabilizado como renda. Portanto, as Defensorias solicitam a revisão dos atingidos excluídos dos benefícios assistenciais, a fim de que possam passar a receber o Bolsa Família e outros auxílios federais.
“Exclusões ocorreram ao longo dos territórios atingidos de MG e ES. Relatos foram amplamente apresentados às Defensorias Públicas por pessoas atingidas, seja em atendimentos individuais ou coletivos, juntamente com o receio de que, ao final do recebimento, as famílias fossem expostas a situação de vulnerabilidade ainda mais intensa do que previamente ao rompimento”, destaca um trecho do ofício.
Para as Defensorias, é crucial considerar os impactos das medidas de reparação nas políticas públicas de acesso à renda e no combate à pobreza nos territórios afetados, assegurando a dignidade e a sobrevivência das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em novembro de 2015.