Nesta quarta-feira (28), uma série de manifestações ganhará força em diversas cidades brasileiras, unindo-se por uma mesma causa: a defesa da competência da Justiça do Trabalho. Com 17 cidades confirmadas, incluindo Vitória, a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho tem como objetivo sensibilizar a população e as autoridades sobre a importância vital desta instituição na garantia dos direitos trabalhistas e na preservação da justiça social.
O Coletivo Jurídico da Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo (CUT/ES) confirmou sua participação na Mobilização Nacional, no Tribunal Regional do Trabalho, na Enseada do Suá, em Vitória, às 12h. O evento busca preservar a importância crucial da Justiça do Trabalho, especialmente em situações de conflitos trabalhistas originados pela prestação de serviços em plataformas digitais, uma realidade cada vez mais comum nos dias de hoje.
A advogada trabalhista Eliza Thomaz de Oliveira, membro do Coletivo Jurídico da CUT/ES, destaca a necessidade de unir esforços para assegurar a relevância da Justiça do Trabalho na sociedade. “O movimento em defesa da competência da Justiça do Trabalho representa uma resposta unificada da sociedade civil diante da preocupante invasão e desrespeito sistemático por parte do Supremo Tribunal Federal à competência da Justiça Especializada. Como membro do Coletivo Jurídico da CUT/ES, acredito que é fundamental unir forças para preservar a importância desta Justiça constitucional na garantia dos direitos sociais e na proteção das relações de trabalho.”
Recentemente, várias medidas têm levantado dúvidas sobre a eficácia e autonomia desta instituição e, consequentemente, sobre a preservação dos direitos trabalhistas. Essa manifestação tem como base o artigo 114 da Constituição Federal de 1988, que confere à Justiça do Trabalho a competência exclusiva para processar e julgar ações derivadas das relações de trabalho.