Semana Nacional do Registro Civil garante acesso gratuito à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade em Vitória
Entre os dias 12 e 16 de maio, a capital capixaba será palco da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, uma iniciativa que visa garantir o acesso gratuito à documentação civil básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação acontece na Casa do Cidadão, das 9h às 17h, e oferecerá serviços como emissão da segunda via da Certidão de Nascimento ou de Casamento e a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo (CGE-ES), com apoio de instituições como o Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg-ES), Polícia Científica, Defensoria Pública, Procon e equipes de assistência social, o evento busca combater o sub-registro civil de nascimento e promover a inclusão social por meio do acesso à documentação oficial.
Além da emissão dos documentos, a população poderá contar com uma série de serviços gratuitos concentrados em um único espaço. Haverá orientação jurídica, atendimento do Procon, apoio social e até encaminhamento para vagas de emprego através do Sine Vitória. Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada.
Um dos destaques da ação é a nova Carteira de Identidade Nacional, que substitui o antigo RG e passa a adotar o número do CPF como identificador único em todo o território nacional. A medida visa facilitar o acesso a serviços públicos, aumentar a segurança contra fraudes e fortalecer a cidadania.
“A participação dos cartórios no Registre-se! reforça o nosso compromisso com a cidadania e a dignidade das pessoas. Garantir o acesso à documentação básica é dar às pessoas o direito de existir legalmente”, destacou Fabiana Aurich, vice-presidente do Sinoreg-ES.
A ação faz parte de um esforço nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mobiliza tribunais em todo o Brasil com o objetivo de erradicar a invisibilidade civil e assegurar que todos os brasileiros tenham acesso à documentação necessária para exercer seus direitos fundamentais.
Você ou alguém que conhece precisa desse serviço? Basta comparecer à Casa do Cidadão entre os dias 12 e 16 de maio, com os documentos disponíveis em mãos, e aproveitar a oportunidade.
