Repasses somaram R$ 995,7 milhões em 2025, queda de 12,2% em relação ao ano anterior; redução ocorreu mesmo com aumento de 26,1% na produção de petróleo no Espírito Santo
Os municípios do Espírito Santo receberam, em 2025, R$ 995,7 milhões em royalties do petróleo, gás natural e participações especiais, o menor volume registrado desde 2018. O montante representa uma redução de 12,2% em relação a 2024, o equivalente a aproximadamente R$ 139 milhões a menos nos cofres das prefeituras.
Os números fazem parte da 32ª edição do anuário Finanças dos Municípios Capixabas, elaborado pela Aequus Consultoria, com base em informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e nas prestações de contas dos 78 municípios do Espírito Santo ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional.
A retração nos repasses ocorreu principalmente em razão da queda do preço internacional do petróleo. O valor médio anual do barril passou de US$ 80,55 em 2024 para US$ 69,14 em 2025, uma redução de 14,2%.
O resultado também foi influenciado pela comparação com 2024, quando os municípios receberam uma receita extraordinária de Participação Especial relacionada ao acordo firmado entre a Petrobras e a ANP envolvendo o Campo de Jubarte.
Mesmo com a queda dos preços, o Espírito Santo apresentou crescimento expressivo na produção. Em 2025, foram extraídos 82,1 milhões de barris de petróleo, contra 65,1 milhões no ano anterior, uma alta de 26,1%.
Com isso, a participação capixaba na produção nacional passou de 4,1% para 4,6%. O aumento da produção e a influência positiva do câmbio, no entanto, não foram suficientes para compensar o impacto provocado pela desvalorização do petróleo no mercado internacional.
A economista Tânia Villela, integrante da equipe editorial do anuário, chama atenção para a necessidade de cautela na utilização dos recursos provenientes da exploração de petróleo.
Segundo ela, a oscilação dos royalties está diretamente ligada a fatores econômicos que não estão sob controle das administrações municipais.
“A queda de 2025 reforça a importância de esses recursos serem tratados como complementares, e não como base estrutural do orçamento municipal”.
A avaliação reforça um desafio para as prefeituras: evitar que receitas sujeitas às variações do mercado internacional sejam utilizadas para sustentar despesas permanentes e compromissos de longo prazo.
Enquanto os royalties apresentaram retração, os repasses destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram crescimento significativo.
Em 2025, os municípios capixabas receberam R$ 2,16 bilhões em transferências da União e do Governo do Espírito Santo para o financiamento da saúde, um aumento de 16,7% em relação ao ano anterior.
Foi o terceiro ano consecutivo de crescimento expressivo desse tipo de receita. Desde 2022, a alta acumulada chega a 66,9%.
Do total transferido em 2025, 88,3% tiveram origem na União, enquanto 11,7% foram repassados pelo governo estadual.
Os dados mostram um cenário de contraste para o Espírito Santo. Embora o Estado tenha ampliado significativamente a produção de petróleo em 2025, o comportamento do mercado internacional reduziu o valor dos recursos destinados às prefeituras.
Confira os principais indicadores:
| Indicador | 2024 | 2025 |
|---|---|---|
| Preço médio do petróleo (Brent) | US$ 80,55/barril | US$ 69,14/barril |
| Produção de petróleo no ES | 65,1 milhões de barris | 82,1 milhões de barris |
| Participação do ES na produção nacional | 4,1% | 4,6% |
| Royalties e participações especiais | R$ 1,13 bilhão | R$ 995,7 milhões |
Os números reforçam a importância de políticas de planejamento financeiro por parte dos municípios capixabas, especialmente diante da volatilidade das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás.
O anuário Finanças dos Municípios Capixabas reúne informações sobre as contas públicas dos 78 municípios do Espírito Santo e busca contribuir para a análise da evolução das receitas e despesas das administrações municipais.
