O Senado Federal aprovou e já está em vigor a Lei 14.550/2023, que fortalece a proteção às mulheres vítimas de violência. A nova legislação representa um avanço significativo no combate à violência de gênero ao simplificar e agilizar o processo de concessão de medidas protetivas. De acordo com a Lei 14.550/2023, agora é suficiente o depoimento da mulher perante autoridade policial ou a apresentação de suas alegações por escrito para que medidas protetivas sejam concedidas.
Esta medida visa a garantir uma resposta mais ágil e eficaz às vítimas de violência doméstica, eliminando barreiras burocráticas que poderiam dificultar o acesso à proteção. Uma das principais inovações trazidas por essa legislação é que as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. Isso significa que as mulheres em situação de vulnerabilidade terão acesso imediato à proteção, sem a necessidade de aguardar desdobramentos judiciais ou policiais.
Além disso, as medidas protetivas de urgência permanecerão em vigor enquanto persistir o risco à integridade da vítima ou de seus dependentes. Esta disposição visa garantir que as mulheres se sintam seguras e protegidas mesmo após a concessão das medidas. A Lei 14.550/2023 representa um importante marco na luta contra a violência de gênero, reafirmando o compromisso do Estado em proteger e garantir os direitos das mulheres. É um passo significativo rumo a uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as pessoas possam viver livres de violência e discriminação.
