Tenho refletido muito sobre os ataques frontais que a advocacia brasileira vem sofrendo nos últimos tempos. Agressões que não golpeiam apenas a nossa profissão, mas também o sagrado Estado Democrático de Direito, do qual a advocacia é um dos sustentáculos. O que temos assistido são ataques e violações gravíssimas às nossas prerrogativas mais importantes, advindos de autoridades públicas, entre elas ministros do Supremo Tribunal Federal, que tem o dever de guardar a nossa Constituição.
Eu vivo da advocacia há 24 anos e nunca vivi uma situação como essa, o que me faz pensar: aonde a nossa profissão vai parar?
O mais recente episódio de desrespeito ao nosso ofício partiu de um delegado da Polícia Federal, que, autorizado por um ministro do STF, escutou, transcreveu e expôs diálogos entre um advogado e seu cliente no caso que envolve a apuração da hostilidade ao ministro do Alexandre de Moraes em Roma. O conjunto inclui, ainda, prints de imagens e de documentos. A exposição foi um ataque direto à prerrogativa máxima da advocacia: toda troca de informação com o cliente é protegida por Lei Federal e é inviolável.
Alexandre de Moraes vem agredindo a nossa profissão gratuitamente. A mais recente foi impedir que advogados alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal, se comunicassem entre si. Em novembro do ano passado, o ministro, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ironizou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao negar um pedido de sustentação oral de um advogado, em um julgamento da Corte Eleitoral.
Ao responder ao profissional, Alexandre de Moraes disse: “Doutor, eu vou repetir novamente (sic)…a OAB vai lançar uma outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa…vai dar mais uns 4 mil tweets dos meus inimigos…então, vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais”. Uma manifestação arrogante, jocosa e autoritária.
Me preocupa muito a postura de autoridades públicas que não enxergam (ou não querem enxergar) o valor da advocacia para a democracia e desrespeitam o devido processo legal e as leis.
Os ataques à nossa profissão corroem o Estado Democrático de Direito. Diante de tantos ataques, a pergunta que fica é: o que nos trouxe a esta situação? A minha visão crítica me força a concluir que sobre este rio passou muita inércia intencional, muito silêncio proposital e muitos interesses que estão bem longe dos da advocacia.
ARTIGO – Érica Neves é diretora estadual da Associação Brasileira dos Advogados (ABA)
