Ales aprova crédito de R$ 617 milhões para recuperação do Rio Doce e impõe fiscalização rigorosa
Recursos serão geridos pela nova Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce, que prestará contas à Assembleia a cada 60 dias
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (14), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 194/2025, que autoriza a abertura de um crédito especial superior a R$ 617 milhões destinado à recém-criada Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd). A medida visa fortalecer as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A aprovação do projeto veio acompanhada de uma emenda modificativa, apresentada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), e assinada por todos os parlamentares. A emenda determina que os investimentos e despesas realizados pela Serd sejam reportados à Ales a cada 60 dias, em nome da transparência e do controle social.
“Somos a Assembleia mais transparente do Brasil e, por isso, garantimos que a aplicação desses recursos será monitorada de perto. O povo capixaba precisa saber que cada centavo será usado com responsabilidade para reparar um dos maiores desastres socioambientais da história do país”, declarou o presidente Marcelo Santos durante a votação.
A Serd tem como principal missão coordenar as ações do Espírito Santo no cumprimento do Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva, firmado após o desastre de Mariana. O rompimento da barragem liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, atingindo toda a Bacia do Rio Doce, com consequências severas para o meio ambiente, populações ribeirinhas, e atividades econômicas como a pesca e a agricultura.
O montante aprovado – R$ 617.151.509,20 – será aplicado em diversas frentes: pagamento de pessoal e encargos sociais, estruturação administrativa, capacitação técnica, além do apoio a projetos estruturantes e ações integradas de recuperação ambiental e social.
“Esse recurso é fundamental para reduzir os prejuízos ao meio ambiente e às pessoas que vivem do rio. E a Assembleia vai acompanhar tudo de perto”, reforçou Marcelo Santos.
