Projeto prevê 561 cargos comissionados, três novas funções de subprocurador-geral de Justiça, reajuste salarial de 4% e ampliação das funções gratificadas. Proposta segue para avaliação do governador Ricardo Ferraço.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (16), o projeto de lei que prevê a criação de 566 novos cargos no Ministério Público do Estado (MPES). A proposta foi encaminhada ao Legislativo no mesmo dia e teve a tramitação acelerada após solicitação de votação em regime de urgência.
Do total de vagas previstas, 561 são cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, que não exigem aprovação em concurso público. Entre eles estão três novos cargos de subprocurador-geral de Justiça. Outros cinco postos serão efetivos, destinados às áreas técnica e de saúde.
A proposta também estabelece a criação de 40 funções gratificadas e prevê reajuste de 4% para os servidores comissionados a partir de 1º de janeiro de 2027. Outra mudança é a ampliação dos níveis da carreira do Ministério Público, que passarão de dez para 19. Na prática, a reestruturação poderá resultar em ganhos salariais para servidores efetivos que alcançarem os níveis mais elevados da carreira.
O impacto financeiro estimado com as mudanças é de aproximadamente R$ 9,8 milhões em despesas adicionais.
O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais, mas recebeu quatro votos contrários. Votaram contra a proposta os deputados Alcântaro Filho (Republicanos), Callegari (Democracia Cristã), Camila Valadão (PSOL) e Lucas Polese (PL).
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o texto segue agora para análise do governador Ricardo Ferraço, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
Procurado para comentar a proposta, o Ministério Público do Espírito Santo não concedeu entrevista e encaminhou uma manifestação por nota. Segundo a instituição, a iniciativa tem como objetivo reforçar sua estrutura organizacional e ampliar o suporte às atividades desenvolvidas pelos promotores de Justiça.
A criação de centenas de cargos, especialmente os comissionados, e o impacto financeiro estimado em quase R$ 10 milhões colocam a proposta no centro do debate sobre a estrutura administrativa e os gastos com pessoal no serviço público estadual.