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Ales aprova pacote de mudanças no MPES

Aprovada reestruturação do MPES com criação de 561 cargos comissionados

Pacote de propostas também prevê nove novos cargos de procurador de Justiça, cinco vagas efetivas e mudanças nas regras de utilização do Fundo Especial do Ministério Público. Projetos foram aprovados em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16).

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (16), um conjunto de medidas que promove mudanças na estrutura administrativa e funcional do Ministério Público Estadual (MPES). Entre as propostas aprovadas estão a criação de 561 cargos comissionados, cinco cargos efetivos, 40 funções gratificadas e nove vagas para procurador de Justiça.

As matérias foram analisadas em sessão extraordinária, após os deputados aprovarem requerimentos de urgência durante a sessão ordinária. O pacote reúne três projetos encaminhados pelo Ministério Público e recebeu manifestações favoráveis e críticas de parlamentares.

O projeto de maior impacto na estrutura administrativa é o PL 560/2026, que prevê a criação de 561 cargos comissionados, 40 funções gratificadas e cinco cargos efetivos. A proposta também estabelece reajuste de 4% para os cargos comissionados a partir de 1º de janeiro de 2027. O impacto orçamentário estimado para 2026 é de R$ 9,8 milhões.

Outra mudança está prevista no PLC 30/2026, aprovado por 23 votos favoráveis e dois contrários. O texto autoriza a criação de nove cargos de procurador de Justiça e institui dois órgãos voltados à defesa do consumidor: o Procon do Ministério Público Estadual e a Junta Recursal do órgão. A proposta também altera regras relacionadas à organização dos concursos para membros da instituição.

Já o PLC 31/2026, que recebeu 22 votos favoráveis e dois contrários, modifica a legislação do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). O objetivo é tornar mais claras as regras de destinação dos recursos. Entre as alterações está a possibilidade de utilização de recursos excedentes do fundo para o pagamento de auxílios e verbas indenizatórias a integrantes da instituição.

Durante a discussão das propostas, a deputada Camila Valadão (Psol) questionou a possibilidade de utilização do superávit do Funemp para pagamento de benefícios a membros e servidores do MPES. Ela também criticou a criação de centenas de cargos comissionados enquanto há concurso público da instituição em andamento.

Para a parlamentar, a ampliação do quadro deveria priorizar cargos efetivos, preenchidos por meio de concurso público, permitindo o aproveitamento de candidatos que aguardam convocação.

O deputado Lucas Polese (PL) também manifestou oposição às medidas. Ele questionou as prioridades da instituição e cobrou maior atuação no enfrentamento ao crime organizado e à corrupção. O parlamentar ainda fez críticas à atuação política de integrantes do Ministério Público.

O deputado Mazinho dos Anjos (MDB) foi o relator dos três projetos encaminhados pelo MPES e apresentou pareceres favoráveis, aprovados pelo plenário.

Além do pacote do Ministério Público, os deputados aprovaram outras três matérias durante a sessão extraordinária.

De autoria de Mazinho dos Anjos, o PL 459/2025 institui a Política do Estado Presente em Defesa da Vida como política permanente no Espírito Santo. A proposta recebeu emendas que retiram dispositivos relacionados à elaboração e apresentação de relatórios periódicos de acompanhamento.

Também apresentado pelo parlamentar, o PL 311/2026 oficializa o Circuito Turístico Estrada-Parque Pedra do Elefante, em Nova Venécia. Uma emenda ampliou o reconhecimento do circuito para toda a área de proteção do parque.

A sexta matéria aprovada foi o PL 558/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e permite que Poderes e órgãos utilizem, no próximo exercício, saldos orçamentários não empregados em 2026, além de recursos de fundos vinculados.

Com a aprovação em plenário, as seis propostas seguem para sanção ou veto do governador Ricardo Ferraço (MDB).

 

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