Pedidos de Recuperação Judicial Batem Recorde em 2024: Micro e Pequenas Empresas Lideram a Escalada
Os pedidos de recuperação judicial (RJ) no Brasil atingiram um patamar histórico no primeiro semestre de 2024, com um crescimento impressionante de 78,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo dados da Serasa Experian, mais de mil empresas solicitaram o mecanismo entre janeiro e agosto deste ano, com destaque para as micro e pequenas empresas, que somaram 713 pedidos. Apenas em agosto, foram registrados 238 pedidos, representando um aumento de 76,3% em relação ao mesmo mês de 2023.
Esse cenário preocupante pode ser atribuído a uma combinação de fatores econômicos. Bruno Finamore, advogado especializado em Direito Empresarial, explica que o aumento nos pedidos é um reflexo da deterioração econômica agravada pela alta da taxa Selic, atualmente em 10,5% ao ano, e pelo elevado nível de endividamento das empresas. “As dívidas contraídas durante a pandemia estão agora vencendo, e somadas ao aumento dos juros, criam um cenário propício para a crise de liquidez das empresas”, observa o especialista.
Embora o número recorde de pedidos de recuperação judicial possa soar alarmante, Felipe Finamore, também advogado do escritório Finamore Simoni Advogados, ressalta a importância desse instrumento para a preservação da atividade econômica e dos empregos. “A recuperação judicial permite que a empresa desenvolva planos viáveis para reorganizar suas finanças e manter suas operações, minimizando o impacto negativo que a falência teria sobre a economia e a sociedade”, explica.
Conforme previsto no artigo 47 da Lei 11.101, a recuperação judicial é um procedimento jurídico destinado a ajudar empresas em crise financeira ou organizacional a se reestruturarem e evitarem a falência. Esse mecanismo não apenas beneficia as empresas devedoras, mas também protege os interesses dos credores e da sociedade, garantindo a continuidade de negócios que geram empregos e riqueza.
No entanto, o processo de recuperação judicial não é isento de desafios. A principal dificuldade está na identificação e eliminação das causas do endividamento, além da necessidade de construir uma nova política administrativa que permita o cumprimento das obrigações com os credores. “É um processo profundamente negocial, que exige um equilíbrio delicado entre as necessidades da empresa e as expectativas dos credores”, destaca Bruno Finamore.
Com a ascensão dos pedidos de recuperação judicial, a questão que se impõe é: essa será a solução definitiva para a crise das empresas? Muitos especialistas concordam que a recuperação judicial continua sendo a melhor ferramenta jurídica para a reestruturação das empresas em dificuldades, oferecendo uma alternativa viável à falência, que traria consequências ainda mais graves para a economia brasileira.
“A falência de uma empresa acarreta prejuízos à economia, ao extinguir postos de trabalho, reduzir a arrecadação de tributos e impactar negativamente outras empresas da cadeia produtiva, empobrecendo o parque tecnológico brasileiro,” conclui Felipe Finamore.
