A fibromialgia será oficialmente reconhecida como deficiência em todo o país a partir de janeiro de 2026. A mudança é estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada em julho, e garante às pessoas com a condição acesso a direitos já previstos para pessoas com deficiência (PcDs).
Entre os benefícios estão prioridade em atendimentos, possibilidade de participação em cotas de concursos e empresas, isenções fiscais na compra de veículos e políticas de acessibilidade.
Segundo a advogada previdenciária Dayanne Endlich Silvério, o reconhecimento não garante a concessão automática de benefícios do INSS. “É necessário comprovar incapacidade ou impedimento de longo prazo. A aposentadoria da pessoa com deficiência também segue requisitos específicos”, afirma.
A advogada recomenda que os pacientes mantenham um diário de sintomas para demonstrar o impacto da doença no cotidiano. E que organizem desde já a documentação. “A lei amplia direitos, mas a comprovação das limitações continua essencial”, diz.
Benefícios
- Entre os benefícios possíveis estão o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS e aposentadoria da PcD.
- Laudos médicos, exames, histórico de tratamentos e registros de limitações seguem sendo obrigatórios.
