Spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres passa a ser permitido no Brasil; especialistas reforçam uso responsável
As mulheres brasileiras passam a contar com um novo recurso para reforçar a própria segurança. A lei que autoriza a compra e o porte de spray de pimenta para defesa pessoal já está em vigor após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, a comercialização do produto ainda depende da regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que definirá as regras para fabricação, composição e venda.
Pela nova legislação, o spray poderá ser adquirido apenas por mulheres maiores de 18 anos, que possuam residência fixa e não tenham antecedentes criminais. O texto também prevê que mulheres com medida protetiva poderão receber o equipamento gratuitamente, ampliando as ferramentas de proteção às vítimas de violência.
Para o uso civil, os frascos terão capacidade máxima de 50 mililitros, limite inferior ao utilizado pelas forças de segurança pública. O objetivo é garantir que o equipamento seja destinado exclusivamente à defesa pessoal.
A lei determina ainda que o spray só poderá ser utilizado em situações de agressão ou risco iminente. O uso deve ser moderado, apenas na intensidade necessária para interromper a violência e possibilitar que a vítima deixe o local em segurança. O emprego do equipamento para intimidação, ameaças ou qualquer outra finalidade poderá gerar responsabilização.
Outro ponto previsto é o controle da comercialização. As lojas autorizadas deverão registrar os dados das compradoras, e o spray será de uso individual e intransferível, não podendo ser emprestado, vendido ou entregue a terceiros.
Especialistas em segurança reforçam que o spray de pimenta não substitui outras medidas de proteção e não deve ser utilizado para reagir a assaltos. A orientação é que, em casos de roubo, a vítima continue evitando qualquer reação que possa colocar sua vida em risco.
O equipamento foi desenvolvido para situações de agressão física, funcionando como uma forma de interromper momentaneamente a ação do agressor e permitir que a mulher consiga escapar. Após o uso, a recomendação é procurar imediatamente um local seguro e acionar as forças de segurança.
Também é importante conhecer a forma correta de utilização, respeitando a distância adequada para que o produto tenha eficácia e evitando seu uso indiscriminado.
A autorização do spray de pimenta ocorre em um momento em que cresce a procura por cursos de defesa pessoal voltados para mulheres. Além de ensinar técnicas de proteção, essas iniciativas buscam fortalecer a autoestima, a confiança e a capacidade de identificar situações de risco.
No Espírito Santo, um dos exemplos é o projeto Força Feminina, criado em 2023 e presente em Vitória, Serra e Cariacica. A iniciativa oferece aulas gratuitas de defesa pessoal inspiradas no taekwondo e já atendeu mais de 450 mulheres.
Além dos movimentos de autodefesa, as participantes também têm acesso a rodas de conversa sobre direitos das mulheres, prevenção à violência e fortalecimento emocional. O projeto incentiva a criação de redes de apoio, permitindo que as alunas compartilhem experiências e encontrem suporte para enfrentar diferentes formas de violência.
Segundo as organizadoras, muitas participantes relatam mudanças significativas em suas vidas após ingressarem nas atividades, como o rompimento de relacionamentos abusivos, maior confiança para denunciar situações de violência e fortalecimento da autonomia.
Especialistas ressaltam que o spray de pimenta representa mais uma ferramenta de proteção, mas seu uso deve estar associado à informação, ao treinamento e ao acesso às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
A expectativa é que, após a regulamentação da Anvisa, o produto passe a ser comercializado de forma controlada, oferecendo às mulheres mais uma alternativa de defesa diante de situações de risco, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
