Realizar o sonho da casa própria é uma grande conquista, já que normalmente é o primeiro grande bem do qual se é dono e há muito mais segurança no cotidiano ao não ter que pagar aluguel. Essa tarefa, entretanto, pode ser bem complexa. Mas, para os moradorse de Jardim Carapina isso já é uma realidade. Nesta sábado (15), às 9h, na Emef Padre Gabriel, eles receberão os Títulos de Regularização Fundiária.
Através do Programa Seu Lar Todo Seu, 203 moradores do bairro receberão os documentos que comprovam a titularidade de seus imóveis.
Com a regularização fundiária do programa “Seu Lar Todo Seu” os moradores passam a ter segurança jurídica da propriedade do imóvel. O documento também torna o imóvel mais valorizado e possibilita ao morador obtenção de crédito diferenciado, com a possibilidade de taxas de juros mais baixas do mercado; prazo de pagamento facilitado; uso livre do capital levantado; e, ainda, a possibilidade de concessão a quem, inclusive, está com restrição no nome.
A secretária de Habitação Cláudia Silva explica que a principal finalidade da regularização fundiária é proporcionar bem-estar aos moradores, fornecendo serviços públicos necessários, segurança jurídica e integrando, com isso, o núcleo familiar à parte formal da cidade.
“Além disso, titulando o ocupante com um título de propriedade, o poder público contribui para o desenvolvimento econômico e social de todo o município, já que seu imóvel poderá ser utilizado como garantia de financiamentos bancários para reforma ou aplicação em atividades produtivas. Tais objetivos têm estreita ligação com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, explica Cláudia.
A regularização fundiária é um conjunto de medidas de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que possui o objetivo de regulamentar ocupações irregulares nos bairros e de oferecer a titulação de seus ocupantes como proprietários.
