Plataforma Contrata+Brasil facilita a contratação de microempreendedores para pequenos reparos e manutenção em instituições públicas
Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em prestar serviços para órgãos públicos agora contam com um processo mais simples, rápido e totalmente digital. Lançada em fevereiro de 2025 pelo Governo Federal, a plataforma Contrata+Brasil permite que MEIs ofereçam serviços diretamente a prefeituras, secretarias e demais instituições públicas, reduzindo significativamente a burocracia dos modelos tradicionais de licitação.
A ferramenta funciona como um comércio eletrônico público, conectando órgãos governamentais a pequenos fornecedores. Nesta fase inicial, o foco está em serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de contratações de pronto pagamento, fixado em R$ 13.098,41. Ao todo, são 47 atividades permitidas ao MEI, entre elas manutenção elétrica, serviços hidráulicos, pintura, consertos em imóveis e reparo de móveis.
Segundo Eduardo Simões, gerente da Unidade de Ambiente de Negócios e Acesso ao Crédito do Sebrae/ES, a iniciativa amplia o acesso dos pequenos negócios ao mercado público.
“Diferentemente dos processos tradicionais de licitação, que podem levar em média até 171 dias, o Contrata+Brasil reduz a burocracia e abre novas oportunidades para pequenos fornecedores. A conexão é direta, simples e muito mais rápida”, destaca.
Além dos reparos e da manutenção predial, a plataforma passou a contemplar também a compra de alimentos, incluindo fornecedores da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Outra ampliação importante foi a integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo que escolas públicas contratem pequenos serviços de forma simplificada.
Quem já utilizou o sistema aprova a experiência. O microempreendedor Reynan Gonçalves de Souza, proprietário da Ápura Filtros, de Marataízes, encontrou na plataforma uma forma prática de ampliar seu mercado.
“Hoje o MEI pode oferecer serviço para o órgão público de forma muito mais simples. É tudo digital e sem aquela burocracia toda. A gente faz o cadastro, informa o serviço que presta e a região que atende. Quando surge uma demanda, recebe a notificação e pode enviar o orçamento”, conta.
Reynan realizou recentemente seu primeiro serviço por meio da plataforma, atendendo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo. Segundo ele, todo o processo foi ágil e transparente.
“O sistema garante igualdade entre os participantes. Depois que enviei o orçamento, em poucos dias saiu o resultado. Fui aprovado, informei os dados bancários, emiti a nota fiscal e recebi o pagamento corretamente. É uma grande oportunidade para o MEI crescer e conquistar novos clientes”, avalia.
O acesso ao Contrata+Brasil é gratuito e totalmente digital, pelo endereço https://contratamaisbrasil.sistema.gov.br/, utilizando a conta do Gov.br, integrada ao Sicaf. O órgão público publica a demanda e os fornecedores cadastrados enviam suas propostas. Ao final do prazo, a proposta mais vantajosa é selecionada e a contratação é formalizada.
Após o cadastro, o empreendedor pode receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que surgirem oportunidades compatíveis com sua área de atuação e região. Para participar, é necessário ter CNPJ ativo como MEI, CNAE permitido, conta Gov.br, cadastro no Sicaf e regularidade fiscal.
O Sebrae/ES oferece orientação gratuita aos interessados pelo telefone 0800 570 0800, disponível 24 horas por dia, além de cartilhas e apoio no processo de cadastramento. No Espírito Santo, a instituição atua junto aos municípios por meio do Programa Cidade Empreendedora, incentivando a adesão à plataforma.
“A recomendação é manter a regularidade fiscal, oferecer serviços de qualidade e buscar orientação sempre que surgir alguma dúvida. É uma oportunidade concreta de ampliar mercado e fortalecer a economia local”, reforça Eduardo Simões.
