Com a aproximação de grandes competições esportivas e dos tradicionais jogos da Seleção Brasileira, é comum que surjam dúvidas nas relações de trabalho sobre a possibilidade de liberação dos empregados durante as partidas. Apesar da mobilização nacional em torno desses eventos, os dias de jogos não são considerados feriados e não suspendem automaticamente a jornada de trabalho.
De acordo com o advogado trabalhista Alison Kaizer, sócio do escritório Ribeiro Fialho, a legislação brasileira não prevê dispensa obrigatória dos empregados em razão dos jogos da Seleção.
“Os jogos da Copa não alteram automaticamente o expediente das empresas. Caso o trabalhador falte sem autorização prévia, a ausência poderá ser considerada injustificada, com possibilidade de desconto do dia e aplicação de medidas disciplinares proporcionais, conforme o caso”, explica o especialista.
Segundo Alison Kaizer, a alternativa mais adequada costuma ser a definição prévia de regras internas, especialmente quando a empresa pretende flexibilizar o expediente. “Muitas organizações optam por liberar os colaboradores durante os jogos, ajustar horários ou permitir a compensação das horas não trabalhadas. O importante é que tudo seja comunicado com clareza e previamente alinhado”, afirma.
O advogado destaca ainda que uma única falta, em regra, não costuma justificar a demissão por justa causa. “A justa causa exige análise concreta da conduta, proporcionalidade e histórico do trabalhador. Não há na lei um número fixo de faltas que, automaticamente, autorize essa penalidade”, esclarece.
Outro ponto recorrente envolve a transmissão dos jogos dentro do ambiente corporativo. Segundo o especialista, as empresas não são obrigadas a instalar televisões, telões ou qualquer estrutura para que os funcionários acompanhem as partidas.
“Também não há obrigação legal de oferecer acesso igual à transmissão em todos os setores da empresa. Ainda assim, recomenda-se cautela quando parte da equipe for autorizada a assistir aos jogos, para evitar ruídos internos ou sensação de tratamento desigual”, pontua Alison Kaizer.
Para o especialista, o diálogo entre empregadores e empregados continua sendo a melhor solução para equilibrar produtividade, organização empresarial e engajamento durante os jogos da Seleção Brasileira.
