Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria o texto-base da reforma tributária voltada para o consumo, incluindo uma medida que isenta carnes, peixes, queijos e sal de impostos. Com 336 votos a favor, a decisão representa um marco significativo na atualização do sistema tributário nacional.
O destaque para a isenção desses alimentos foi aprovado por 477 votos a favor, apenas três contra e duas abstenções, após articulação da bancada ruralista e da indústria de alimentos. A medida, inicialmente proposta pelo partido de oposição PL, recebeu apoio tanto do relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), quanto da líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ), que destacou a importância de garantir acesso a proteínas básicas para os mais vulneráveis.
Antes da inclusão das carnes na lista de isenção, o texto previa uma redução na alíquota para esses produtos, estabelecendo 10,6% em vez dos 26,5% originais. Agora, com a isenção total, o impacto no futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) será significativo.
Além das carnes, o relator incluiu outras medidas no texto aprovado, como a ampliação da cesta básica nacional com mais itens isentos de impostos e a inclusão de medicamentos com alíquota reduzida. Destaca-se também a adoção de um mecanismo de cashback para beneficiar a população de baixa renda, garantindo a devolução de tributos sobre contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá passar por ajustes antes de sua promulgação como lei. A expectativa é que as medidas contribuam para simplificar o sistema tributário e promover maior equidade fiscal no país.
A reforma tributária, conforme aprovada, representa um esforço legislativo significativo para modernizar a estrutura de impostos do Brasil, buscando não apenas simplificar, mas também tornar mais justa a carga tributária sobre o consumo e produtos essenciais para a população.
