A Reforma Tributária deve tornar as heranças e doações mais onerosas no Brasil. O novo desenho do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) prevê alíquotas progressivas que podem chegar a 8%, uma base de cálculo mais aderente ao valor de mercado dos bens transmitidos e abre espaço para a futura cobrança do imposto sobre bens e direitos localizados no exterior. Esse conjunto de mudanças tem levado famílias a antecipar decisões e revisar seus planejamentos sucessórios.
As alterações decorrem da nova diretriz constitucional trazida pela Reforma Tributária e de projetos de lei em tramitação nos estados. No Espírito Santo, por exemplo, o ITCMD hoje é cobrado à alíquota única de 4%, mas deverá se tornar progressivo nos próximos anos, respeitando o teto nacional de 8%. A mudança tende a impactar de forma mais intensa patrimônios de maior valor, alterando significativamente o custo da sucessão.
Além da progressividade, ganha relevo a tendência de adoção de uma base de cálculo mais aderente ao valor de mercado. Isso significa que transmissões envolvendo imóveis, participações societárias e estruturas como holdings familiares devem ser cada vez mais analisadas sob a ótica econômica, e não apenas contábil. Na prática, diminui o espaço para bases subavaliadas e aumenta a discussão sobre valuation, ampliando o potencial de questionamentos fiscais.
Outro ponto sensível diz respeito ao patrimônio internacional. A Reforma abriu caminho para que os estados passem a instituir a cobrança de ITCMD sobre doações e heranças de bens e direitos no exterior, inclusive em estruturas como trusts. Essa cobrança, no entanto, ainda depende de regulamentação estadual específica. Até que isso ocorra, existe uma janela jurídica relevante para reorganizações patrimoniais internacionais, que tende a se fechar à medida que novas leis forem editadas.
De acordo com o advogado tributarista Marco Túlio Ribeiro Fialho, o planejamento sucessório passa por uma mudança estrutural. “Até hoje, grande parte dos planejamentos foi feita com base em alíquotas fixas e critérios de cálculo mais objetivos. Com a progressividade e a adoção de bases mais próximas do valor de mercado, o impacto financeiro da sucessão pode ser substancialmente maior, exigindo revisão das estratégias adotadas”, explica.
O que fazer agora?
Diante desse cenário, especialistas recomendam que as famílias busquem orientação jurídica especializada o quanto antes. A análise individualizada do patrimônio, considerando tipo de bens, estrutura societária, número de herdeiros e localização dos ativos, torna-se essencial em um momento de transição normativa.
Não há solução padrão. Mas a antecipação de decisões, antes da plena regulamentação das novas regras do ITCMD, pode representar economia tributária, maior segurança jurídica e previsibilidade em um ambiente fiscal cada vez mais rigoroso.
