Os trabalhadores devem ficar de olho no contracheque porque uma cobrança que tinha desaparecido pode voltar a ser descontada dos salários. Extinto há seis anos, o imposto sindical obrigatório pode estar de volta em caso de aprovação do projeto de lei que será enviado pelo Ministério do Trabalho ao Congresso Nacional.
A matéria é polêmica porque além de já ter sido extinta, impõe agora uma cobrança três vezes maior do imposto anterior.
A advogada trabalhista Lívia Barcelos dá detalhes de como o trabalhador será afetado. “Segundo o projeto de lei, o imposto sindical corresponderia a 1% do rendimento anual do trabalhador, equivalente a 3 dias e meio de trabalho. Antes da reforma de 2017 o imposto era equivalente a 1 dia de trabalho”, explicou.
O texto, com trechos ainda sob construção, prevê que o tributo seja implementado logo após o aprovação, individualmente, pelas categorias.
O objetivo é fazer com que a discussão sobre a contribuição esteja integrada, de forma obrigatória, ao processo de negociação anual de aumentos salariais e demais benefícios, explica Lívia. Além disso, também há previsão de repasse de um terço do valor arrecadado dos trabalhadores aos sindicatos.
Lívia Barcelos pondera ainda quais são as vantagens e desvantagens desse possível retorno do imposto sindical. “O retorno é importante para a defesa dos direitos do trabalhador, uma vez que, com a extinção do imposto os sindicatos ficaram enfraquecidos, pois não tinham condições de se manter. Muitos postos foram fechados, diminuindo a abrangência territorial dos sindicados. O ponto positivo é o fortalecimento dos sindicatos e a amplitude territorial e o lado negativo é a falta de transparência sobre a destinação dos recursos em favor dos trabalhadores”, comentou.
Fontes do Ministério do Trabalho dizem que a volta da taxa precisa estar associada a mudanças na autorregulação dos sindicatos, além de ampliar a transparência com a prestação de contas. “A falta de estrutura organizacional dos sindicatos sempre foi latente, é importante que se organizem administrativamente e culturalmente”, acrescentou Lívia, que diz acreditar que a falta de transparência e publicidade dos sindicatos criou uma certa desconfiança no cenário empresarial e “também entre os trabalhadores que não viam a luta pelos seus direitos ou o retorno do investimento”.
Especialistas divergem quando o assunto é o modelo ideal para financiar centrais sindicais. Lívia, entretanto, cita outro tipo de taxa que já está vigente e funciona de maneira semelhante ao imposto sindical. “Já tem uma taxa existente: a taxa negocial que é paga pelos associados e não associados, que não existe obrigação do pagamento, assim os sindicatos tem que dar uma contraprestação com serviços de qualidade. Mas hoje como o Sindicato perdeu muito sua força seria interessante se manter o imposto em 1 dia de trabalho”, completou.
