O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) anunciou que prorrogará os prazos para alguns candidatos em processo de habilitação, cujos prazos de validade finalizariam em 31 de dezembro de 2024. A prorrogação de 90 dias permitirá que esses candidatos possam concluir o exame prático de direção e obter a Carteira Nacional de Trânsito (CNH) até 31 de março de 2025. A medida foi tomada após orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que comunicou a decisão judicial aos Detrans no dia 27 de dezembro.
A prorrogação se aplica apenas aos candidatos que estão com o processo de habilitação em andamento, finalizaram toda a carga horária de aulas práticas em 2024 e ainda não agendaram ou realizaram o exame prático de direção. Para aqueles que realizaram a carga horária em 2024 e ainda não fizeram nenhum exame, a prorrogação garante a possibilidade de finalizar o processo de habilitação até o novo prazo.
Candidatos que se matricularam para a obtenção das categorias A e B ao mesmo tempo e que completaram toda a carga horária prática também podem finalizar a categoria para a qual ainda não realizaram o exame. Caso o candidato tenha agendado ou realizado ao menos um exame prático em uma das categorias e sido aprovado, a CNH será emitida na categoria já aprovada.
Candidatos que, até 31 de dezembro de 2024, já tenham agendado o exame prático, mas não compareceram (faltosos) ou foram reprovados, terão o processo de habilitação automaticamente cancelado. Nesse caso, para obter a CNH, o candidato deverá iniciar novamente o processo na autoescola.
Para garantir que os candidatos possam concluir seus processos de habilitação dentro do prazo estendido, o Detran|ES implementou medidas como mutirões de provas práticas aos sábados e o reforço na equipe de examinadores, o que aumentou a oferta de vagas em todo o Estado. Essas ações priorizaram os candidatos que iniciaram seus processos a partir de 1º de janeiro de 2024, bem como aqueles beneficiados pelas prorrogações federais que ainda não haviam realizado o exame prático.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem prorrogado, nos últimos anos, os prazos para processos de habilitação devido à pandemia da Covid-19. Essas prorrogações têm sido uma medida importante para permitir que milhares de candidatos conseguissem concluir o processo de habilitação com prazos estendidos. De acordo com a legislação federal, o processo de habilitação de um candidato fica ativo no órgão por até 12 meses, e essas medidas flexibilizaram esse prazo, especialmente durante a pandemia.
O Detran|ES reforça que os candidatos beneficiados pela prorrogação devem procurar a autoescola onde estão matriculados para dar continuidade ao processo e finalizar a prova prática até o novo prazo de 31 de março de 2025.
