Nova ferramenta permite localizar bens e atos em nome de devedores, facilitando o cumprimento de decisões judiciais
A cobrança de pensão alimentícia, muitas vezes marcada por processos longos e desgastantes, pode ganhar um reforço importante com a ampliação do acesso à Central de Escrituras e Procurações (CEP), mantida pelos cartórios de notas de todo o país. Agora, qualquer cidadão pode consultar a plataforma, o que representa um avanço significativo na transparência e na efetividade de medidas judiciais, especialmente nos casos de inadimplência.
Com a liberação do acesso público à CEP, advogados, empresas e credores em geral conseguem localizar escrituras públicas e procurações lavradas em nome de terceiros, o que pode revelar a existência de bens, imóveis ou negócios formalizados em cartório, mesmo quando ocultados por manobras patrimoniais.
Segundo especialistas, essa medida fortalece o combate à sonegação de informações e à ocultação de bens — práticas comuns em ações de cobrança e execuções judiciais, incluindo aquelas relacionadas à pensão alimentícia. Em muitos casos, devedores tentam transferir ou esconder patrimônio em nome de terceiros para evitar o pagamento.
A iniciativa tem um impacto direto na vida de milhares de famílias brasileiras que dependem da pensão alimentícia para garantir o sustento dos filhos. A possibilidade de localizar patrimônio registrado em cartório pode acelerar os processos judiciais e aumentar as chances de cumprimento das obrigações alimentares.
A CEP reúne informações de mais de 8 mil cartórios de notas em todo o Brasil. A plataforma permite a busca por nome, CPF ou CNPJ, e já tem sido utilizada com sucesso em processos de inventário, divórcios, partilhas e cobranças diversas.
O acesso à Central de Escrituras e Procurações é feito pelo site www.cenprot.org.br ou por meio do portal dos Cartórios de Notas. Basta realizar um cadastro e pagar uma pequena taxa por pesquisa. Em poucos cliques, é possível saber se há escrituras ou procurações registradas em nome do investigado.
A ampliação do acesso representa mais um passo na modernização dos cartórios brasileiros e no fortalecimento da cidadania, permitindo que a justiça seja mais ágil e eficiente.
