Plenário da Ales analisa proposta de reestruturação da Secretaria de Cultura
O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deverá apreciar, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2025, que propõe a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (Secult). A matéria foi lida na sessão ordinária desta terça-feira (10) e redefine a estrutura administrativa da pasta com a criação de novas gerências e a reorganização de setores.
A proposta, encaminhada pelo governo do Estado, estabelece mudanças na estrutura básica da secretaria, incluindo a criação da Gerência de Administração Geral (Geag), vinculada à Subsecretaria de Estado de Gestão Administrativa, e da Gerência de Convênios e Parcerias (Gecop), subordinada à Subsecretaria de Estado de Políticas Culturais.
O texto também prevê alterações em áreas já existentes. A Gerência do Sistema Estadual de Bibliotecas será extinta, enquanto a Gerência do Fundo Estadual de Cultura passará a se chamar Gerência de Fomento à Cultura (Gefoc). Já a Gerência de Memória e Patrimônio (GMP) terá sua denominação ampliada para Gerência de Memória e Patrimônio Cultural.
Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias após a publicação da lei para realizar os ajustes necessários à implementação da nova estrutura administrativa, incluindo mudanças nos sistemas de gestão de pessoas, orçamento e finanças.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Renato Casagrande destacou que a Constituição Federal atribui ao Estado e à sociedade a responsabilidade de preservar o patrimônio cultural brasileiro. Segundo ele, cabe ao poder público, em colaboração com a comunidade, proteger as manifestações culturais e garantir que sejam preservadas para as gerações futuras.
O governador ressaltou ainda que o Espírito Santo possui um patrimônio cultural amplo e diversificado, que inclui edificações históricas, sítios arqueológicos, paisagens culturais e também bens imateriais, como festas tradicionais, manifestações religiosas e expressões artísticas.
Para o Executivo estadual, a reestruturação administrativa da secretaria permitirá otimizar processos e ampliar a eficiência da gestão pública na área cultural. A proposta também prevê a adequação do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da pasta, com a criação de 19 novos cargos, o que deve gerar impacto financeiro anual estimado em cerca de R$ 1,5 milhão.