Novo modelo prevê aumento progressivo do período de afastamento, criação do salário-paternidade e novas regras para pais biológicos e adotivos
A licença-paternidade no Brasil passará por uma ampliação gradual nos próximos anos. A nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece mudanças no período de afastamento dos trabalhadores após o nascimento ou a adoção de uma criança. O prazo, que atualmente é de cinco dias, chegará a 20 dias a partir de 2029.
A mudança será implantada de forma escalonada. Em 2026 e 2027, a licença-paternidade será de 10 dias. Em 2028, passará para 15 dias e, a partir de 2029, chegará aos 20 dias.
A medida também cria o chamado salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social durante o período de afastamento, retirando das empresas o custo direto relacionado à remuneração do trabalhador nesse intervalo.
Para o advogado trabalhista Leonardo Ribeiro, a ampliação representa uma transformação importante nas relações familiares e profissionais.
“A ampliação da licença-paternidade é uma medida que reconhece o papel ativo do pai nos primeiros dias de vida da criança, além de promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares.”
A nova regra também amplia a proteção para pais adotivos, reconhecendo o direito ao afastamento nesses casos.
Outra novidade é a possibilidade de dividir o período da licença em duas partes. Uma parcela poderá ser utilizada logo após o nascimento ou a adoção, enquanto o restante poderá ser usufruído posteriormente, dentro do prazo previsto pela legislação.
Em situações de falecimento da mãe, a legislação prevê uma proteção ampliada ao pai. Nesses casos, ele poderá ter direito ao período integral da licença-maternidade, de 120 dias, com remuneração integral, conforme as condições estabelecidas pela nova legislação.
A medida busca garantir que a criança tenha a presença de um responsável nos primeiros meses de vida, justamente em um momento de maior necessidade de cuidados.
Uma das principais alterações está relacionada ao custeio da licença. Com a criação do salário-paternidade, o pagamento durante o afastamento passa a ser responsabilidade da Previdência Social, e não diretamente do empregador.
Segundo Leonardo Ribeiro, a mudança pode contribuir para reduzir os impactos financeiros sobre as empresas.
“Ao transferir o custo para a Previdência, o governo equilibra a proteção social ao trabalhador com a sustentabilidade das empresas, evitando conflitos e incentivando a adesão à nova regra.”
A ampliação da licença-paternidade também está relacionada a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a Corte considerou que o período de cinco dias previsto na legislação brasileira era insuficiente e determinou que o tema fosse regulamentado.
Com a nova legislação, o país passa a adotar um modelo de transição que amplia gradativamente o tempo de afastamento.
Confira o calendário da ampliação
- 2026: 10 dias de licença-paternidade;
- 2027: 10 dias;
- 2028: 15 dias;
- A partir de 2029: 20 dias.
A mudança representa uma nova etapa nas políticas de proteção à família no Brasil e amplia a possibilidade de participação dos pais nos primeiros momentos após o nascimento ou a chegada de uma criança por adoção.
Além de aproximar o pai dos cuidados iniciais, a proposta busca distribuir de forma mais equilibrada as responsabilidades familiares e conciliar a proteção à criança com as relações no mercado de trabalho.
