Mudança na jornada de trabalho poderá impactar convenções em diversos setores e ampliar negociações entre empresas e sindicatos
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deve avançar nesta semana e, caso seja aprovada, poderá provocar mudanças que vão muito além da rotina dos trabalhadores. A alteração na jornada deverá exigir a revisão de milhares de acordos e convenções coletivas em diferentes setores da economia, abrindo uma ampla rodada de negociações entre empresas e sindicatos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão prevê a redução da jornada máxima semanal e, na prática, a substituição da escala 6×1 por modelos que assegurem dois dias de descanso. Embora ainda esteja em tramitação, a proposta já mobiliza entidades patronais, empresas e representantes dos trabalhadores, que avaliam os possíveis impactos da mudança na organização das relações de trabalho.
De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 2,4 mil cláusulas presentes em acordos e convenções coletivas tratam diretamente da organização das jornadas e poderão precisar ser revistas caso a nova regra seja aprovada.
Entre os pontos que podem entrar nas negociações estão escalas de trabalho, bancos de horas, períodos de descanso, turnos e regimes especiais adotados por determinadas categorias.
Para o advogado especialista em Direito do Trabalho Marcílio Albuquerque, o debate não se limita à redução da jornada semanal.
“Quando se fala no fim da escala 6×1, muitas pessoas pensam apenas no trabalhador que passará a ter dois dias de descanso. Na prática, estamos falando de uma mudança estrutural nas relações de trabalho. Empresas e sindicatos terão de revisar instrumentos coletivos que foram construídos ao longo de anos e que hoje disciplinam a organização das jornadas em diversos segmentos”, explica.
Segundo o especialista, setores que operam de forma contínua ou possuem horários diferenciados, como supermercados, hospitais, hotelaria, transporte, indústria e serviços essenciais, poderão enfrentar desafios ainda maiores durante o processo de adaptação.
Entre as categorias que acompanham o debate estão os bancários, que possuem regras próprias de jornada previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Atualmente, empregados que não ocupam cargos de confiança cumprem, em regra, jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais. Já os trabalhadores enquadrados em funções de confiança têm jornada, em regra, de oito horas diárias e 40 horas semanais.
Caso a PEC seja aprovada, será necessário avaliar como eventuais mudanças na jornada geral irão dialogar com a legislação específica e com as normas coletivas da categoria.
“Os bancários são um exemplo de categoria que já possui uma jornada diferenciada por força da legislação e das negociações coletivas. Se a PEC for aprovada, será preciso avaliar se haverá necessidade de ajustes nas convenções da categoria. Cada segmento terá suas particularidades, e a negociação coletiva será fundamental para garantir segurança jurídica”, afirma Marcílio.
Embora a proposta tenha entre seus objetivos a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, os efeitos práticos da mudança dependerão da forma como a transição será conduzida.
Na avaliação do especialista, uma alteração dessa dimensão exige planejamento e diálogo entre os diferentes setores envolvidos para evitar insegurança jurídica e dificuldades na organização das atividades.
“Independentemente do posicionamento favorável ou contrário à mudança, é importante que ela ocorra com previsibilidade e diálogo. Alterações dessa dimensão exigem tempo para adaptação, justamente para evitar impactos negativos tanto para trabalhadores quanto para empregadores”, conclui.
