Assembleia derruba veto e garante sensores de glicose para crianças com diabetes
Medida beneficia cerca de 900 crianças com diabetes tipo 1 no Espírito Santo e prevê fornecimento gratuito do dispositivo pela rede pública de saúde
Uma vitória para cerca de 900 crianças com diabetes tipo 1 no Espírito Santo. A Assembleia Legislativa do Estado derrubou, nesta terça-feira (18), o veto do governo estadual ao Projeto de Lei 793/2023, de autoria do deputado Fabrício Gandini (Pode), que garante o fornecimento gratuito de sensores para monitoramento contínuo da glicose a crianças de até 12 anos.
A decisão foi aprovada por 22 votos favoráveis à derrubada do veto e uma abstenção. A estimativa é de que a medida represente um impacto de aproximadamente R$ 7 milhões por ano aos cofres públicos.
Apresentado por Gandini em 2023, o projeto determina que os sensores sejam disponibilizados obrigatoriamente pelas Farmácias Cidadãs, mediante prescrição de médico especialista. O dispositivo é colocado no braço da criança e permite o acompanhamento contínuo dos níveis de glicose, reduzindo a necessidade de múltiplas perfurações ao longo do dia para a medição da glicemia.
Atualmente, crianças com diabetes tipo 1 podem precisar realizar diversas medições diárias por meio de punções no dedo. Com o sensor, o acompanhamento se torna menos invasivo e pode proporcionar mais conforto e segurança para os pacientes e suas famílias.
Para Gandini, que convive com diabetes tipo 2 desde os 37 anos, a aprovação representa uma das principais conquistas de seu mandato.
“Nesses sete anos que estou nesta Casa, este é o projeto de maior relevância que eu consegui aprovar no plenário.”
O parlamentar defendeu ainda que o investimento na tecnologia pode contribuir para reduzir complicações decorrentes da doença e, consequentemente, evitar internações.
“A tecnologia veio para mudar a realidade dessas crianças. Isso não é custeio, mas investimento.”
A articulação para derrubar o veto ocorreu na véspera da votação. Gandini reuniu, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, representantes de entidades, especialistas e familiares de crianças com diabetes para apresentar os argumentos em defesa da medida ao presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União).
Participaram da reunião Christine Rolke, do projeto Mãe Pâncreas; a endocrinologista pediátrica Poliana Guarçoni; Mariana Guzzo, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – Regional Espírito Santo (SBEM-ES); Lorena Bucher, coordenadora da Associação de Diabéticos do Espírito Santo e Amigos (Adies), além de mães de crianças que convivem diariamente com a doença.
Marcelo Santos também se posicionou favoravelmente à derrubada do veto e classificou a decisão de não implementar a política pública como potencialmente mais onerosa para o Estado.
“Não fazer esse tipo de política pública é ter um gasto desnecessário muito maior do que a aquisição desses aparelhos de monitoramento.”
Durante a votação, o deputado Tyago Hoffmann (PSB), ex-secretário de Estado da Saúde, também apoiou a derrubada do veto e destacou a sensibilidade do atual governo em relação à proposta.
O governo estadual havia vetado o projeto sob o argumento, principalmente, de que a proposta criaria atribuições para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e não apresentaria estimativa de impacto financeiro acompanhada de indicação da fonte de custeio.
Com a derrubada do veto pelo plenário, a proposta avança para a implementação conforme as regras previstas na legislação.
Presidente da Frente Parlamentar pela Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes na Assembleia Legislativa, Gandini agradeceu ao governador Ricardo Ferraço (MDB) pelo acordo que, segundo ele, possibilitou o avanço da medida.
“Essa é a lei mais importante do meu mandato! É gratificante! Valeu a pena lutar por essa causa. Para uma criança com diabetes tipo 1, isso significa mais conforto, segurança e qualidade de vida”, comemorou.
