A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 356/2023, de autoria do deputado estadual Gandini (Podemos), que institui a política pública de distribuição gratuita de uniformes escolares para estudantes das escolas públicas estaduais em todas as etapas do ensino médio.
A proposta recebeu emendas modificativas e estabelece em lei uma ação que já vem sendo executada pelo Governo do Estado. Com a aprovação, a iniciativa passa a ter caráter permanente, assegurando a continuidade do benefício independentemente de futuras mudanças de governo.
De acordo com a redação final aprovada, o Poder Executivo terá prazo de até 60 dias, após a publicação da lei, para regulamentar a política pública. Neste ano, o governo estadual iniciou a entrega de kits de uniformes para aproximadamente 200 mil estudantes da rede estadual. Ao todo, mais de 800 mil peças estão sendo distribuídas diretamente nas escolas. Cada aluno recebe duas camisetas, uma calça e uma bermuda.
O novo uniforme foi definido por meio de consulta pública que contou com a participação de mais de 26 mil pessoas, entre estudantes, professores, gestores, pais e responsáveis. O modelo escolhido, desenvolvido pelo grupo Traço Capixaba, tem a cor azul-marinho e traz o nome da unidade escolar estampado nas costas.
Além de reduzir os gastos das famílias com vestuário escolar, a iniciativa também promoveu impacto social. Parte dos mais de 800 mil uniformes foi confeccionada por 150 internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha I, por meio do programa Costurando o Futuro, desenvolvido em parceria entre as secretarias de Estado da Educação (Sedu) e da Justiça (Sejus). O projeto proporciona qualificação profissional e oportunidades de ressocialização.
Membro da Comissão de Educação da Assembleia, Gandini ressaltou que a proposta foi apresentada em 2023 e passou por adequações para acompanhar o modelo adotado pelo governo estadual.
“É um projeto importante. O governo do Estado começou a fornecer esses uniformes a partir deste ano. A minha proposta já está tramitando aqui na Casa desde 2023. Fiz uma adequação para o que o governo está fornecendo, para que isso vire uma política de Estado, e não somente deste governo. Agora, permanentemente, o Estado passará a fornecer uniformes aos alunos do ensino médio”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a aprovação representa um avanço para a educação pública capixaba ao garantir que futuras gerações de estudantes continuem tendo acesso ao benefício, contribuindo para a permanência dos jovens na escola e promovendo mais igualdade entre os alunos da rede estadual.
Para entrar em vigor, a nova legislação ainda precisa ser sancionada pelo governador Ricardo Ferraço.
Foto: Deputado Gandini cumprimenta alunas após aprovação do projeto que transforma a distribuição de uniformes em política permanente para estudantes da rede estadual. Crédito: Gleberson Nascimento.
