OAB-ES lidera ato em defesa da Justiça do Trabalho: “Onde houver ameaça a direitos, estaremos”, afirma presidente
Vitória (ES), 7 de maio de 2025 – Em um momento de incertezas jurídicas e com milhares de processos suspensos por todo o país, a Justiça do Trabalho tornou-se o centro de um amplo debate nacional. O foco da controvérsia é a chamada “pejotização” — prática que transforma trabalhadores em pessoas jurídicas — e a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos, atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi nesse contexto que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), ao lado de outras 17 entidades, protagonizou um ato público nesta quarta-feira (7), em frente ao prédio da Justiça do Trabalho em Vitória. A manifestação, que integra um movimento nacional em defesa da jurisdição trabalhista, reuniu representantes da advocacia, magistratura, sindicatos e movimentos sociais.
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, destacou com firmeza o posicionamento da instituição: “Onde houver ameaça aos direitos dos trabalhadores, haverá a OAB Espírito Santo. Estamos aqui para defender a Justiça do Trabalho como instrumento essencial de equilíbrio nas relações entre capital e trabalho”.
O ato, realizado em formato de microfone aberto sobre um carro de som, ecoou palavras de ordem como “resistência”, “direitos”, “autonomia” e “Constituição”. As falas enfatizaram a importância da Justiça do Trabalho não apenas como instância judicial, mas como pilar da proteção social brasileira.
Erica Neves reforçou a necessidade de manter o escopo amplo da Justiça do Trabalho. “Reduzir sua competência, como se discute no STF, enfraquece todo o sistema de proteção ao trabalhador. Não se trata apenas de uma questão jurídica, mas de preservar a dignidade no ambiente de trabalho”, afirmou.
Para a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES, Ana Paula Rocha Neffa, o ato público foi uma resposta necessária à paralisação de processos e à insegurança jurídica gerada pelo impasse. “Não se trata de defender ou condenar a pejotização em si, mas de reafirmar que a Constituição é clara ao atribuir competência à Justiça do Trabalho nesses casos”, pontuou.
Também presente, o presidente da Comissão de Acidente de Trabalho da OAB-ES, Pedro Henrique Silva Camelo, ressaltou os impactos diretos da decisão do STF na vida dos trabalhadores. “Estamos falando de direitos fundamentais: saúde, segurança, dignidade. A Justiça do Trabalho é o espaço natural para garantir esses princípios. Esse debate não interessa só aos advogados, mas a toda a sociedade”, afirmou.
As instituições presentes manifestaram preocupação com o que classificam como uma tentativa de enfraquecimento institucional. Para elas, retirar da Justiça do Trabalho a prerrogativa de julgar relações de trabalho disfarçadas de prestação de serviço empresarial é um retrocesso perigoso.
Ao final do ato, ficou clara a mensagem: a defesa da Justiça do Trabalho ultrapassa os muros do Judiciário e se torna bandeira da sociedade civil organizada, em um momento em que os direitos fundamentais se veem ameaçados por interpretações que podem desfigurar garantias históricas previstas na Constituição Federal.
