Faltam poucos dias para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2023. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, estima-se que cerca de 150 mil capixabas ainda não acertaram as suas contas com o Leão. Os contribuintes têm até essa quarta-feira, 31 de maio, para enviarem a sua declaração.
Aqueles que estiverem com alguma dificuldade para enviar os documentos e não possuem condições de contratar um contator, podem buscar o apoio gratuito de instituições que ajudam no preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda. Exemplo disso é a faculdade Estácio de Sá, que possui unidades em Vila Velha e em Vitória.
“Desde a abertura do prazo, os nossos alunos têm auxiliado os contribuintes que nos procuram, presencialmente ou online, na entrega de suas declarações. Além de ajudar a população, que é o nosso papel social, essa atividade enriquece a vida acadêmica dos nossos estudantes, permitindo que eles vivenciem na prática a profissão que eles escolheram exercer”, declara Juliene Rocha Borges, coordenadora dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da faculdade Estácio no Espírito Santo.
O atendimento presencial na Estácio vai até a quarta-feira, 31 de maio, das 14h às 19h, nas unidades de Vitória e Vila Velha. O serviço de auxílio na declaração do imposto de renda é gratuito.
São obrigados a declarar o Imposto de Renda aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40 mil durante o ano. Além disso, aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizaram operações na Bolsa de Valores ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto também precisam fazer a declaração. Outro grupo que deve realizar a declaração são os agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou têm prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos. Também é necessário fazer a declaração se você foi proprietário de bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil. E se você se mudou para o Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceu como residente até 31 de dezembro, também está obrigado a declarar.
De acordo com Juliene Borges, quem não cumprir com as obrigações ou tiver pendências de anos anteriores, poderá sofrer algumas consequências. “O contribuinte que não declarar pode ter que pagar multa, ter o CPF bloqueado ou até mesmo cancelado, e até mesmo, num caso extremo, ser enquadrado no crime de sonegação fiscal”, esclarece.
“Os contribuintes têm até o dia 31/5 para entregar a declaração dentro do prazo. Mas o sistema continua aberto depois desta data para que os atrasados possam quitar com sua obrigação. É importante fazer o envio das informações o mais rápido possível. O contribuinte é obrigado a fazer a declaração ainda que atrasada. E terá de pagar o imposto devido, se houver, bem como também receber a restituição normalmente”, finaliza a coordenadora dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Estácio, no Espírito Santo.