Câmara de Vitória aprova código para regulamentar bicicletas elétricas e patinetes
A Câmara Municipal de Vitória aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que estabelece novas regras para o uso de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual nas ruas da capital capixaba. A proposta cria o Código Municipal de Micromobilidade Urbana, iniciativa que busca organizar a circulação desses veículos e ampliar a segurança no trânsito.
De autoria do vereador Aylton Dadalto, o projeto surge em resposta ao aumento do uso desses equipamentos na cidade, tanto para lazer quanto para deslocamentos diários e atividades de trabalho, como entregas. A proposta institui o Sistema de Micromobilidade Segura (SMSeg), que reúne ações de regulamentação, educação no trânsito, fiscalização e melhorias na infraestrutura urbana.
Entre as principais regras estabelecidas estão limites de velocidade, exigência de equipamentos de segurança e orientações para circulação em ciclovias, ciclofaixas e áreas compartilhadas. O texto determina, por exemplo, que veículos elétricos deverão utilizar capacete e contar com itens como campainha e sinalização noturna.
A proposta também reforça os limites já definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran): velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas e de até 6 km/h em locais compartilhados com pedestres. A circulação em calçadas permanece proibida, exceto em situações específicas de segurança.
Segundo o vereador Aylton Dadalto, a criação de um código específico permite organizar a legislação e acompanhar as mudanças na mobilidade urbana. “A micromobilidade já faz parte da rotina de Vitória. A proposta cria regras claras para garantir segurança e melhorar a convivência entre pedestres, ciclistas e motoristas”, afirmou.
O projeto também prevê a criação de um Cadastro Municipal de Micromobilidade, que será gratuito e opcional. A ferramenta permitirá registrar informações como dados do proprietário, número de série, fotografia e QR Code do equipamento, facilitando a identificação e ajudando na prevenção de furtos.
Outro ponto do texto é o fortalecimento de ações educativas. O Programa Bike Legal, já existente no município, passa a integrar oficialmente a política de micromobilidade, podendo promover campanhas de conscientização, materiais informativos e certificações voluntárias para usuários.
Além disso, o projeto prevê a oferta de um Curso Municipal de Micromobilidade Segura, que deverá abordar regras de circulação, convivência com pedestres e motoristas e boas práticas de segurança no trânsito. A formação poderá ser disponibilizada gratuitamente, preferencialmente em formato online.
A proposta também abre espaço para a criação das chamadas Áreas de Circulação com Atenção e Mobilidade Amigável (A-CALMA), onde a velocidade dos veículos poderá ser reduzida e a sinalização reforçada, principalmente em locais com grande fluxo de pessoas, como praças, parques, orlas e regiões próximas a escolas.
Outro ponto previsto é a possibilidade de implantação de estruturas de apoio aos usuários, como bicicletários, áreas de descanso para ciclistas, pontos seguros para entregadores e estações com bomba de ar ou carregamento para bicicletas elétricas.
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do Poder Executivo municipal. Caberá à prefeitura regulamentar a nova legislação e definir como será feita a implementação das medidas previstas no Código Municipal de Micromobilidade Urbana.
