Capixabas têm até sexta-feira para contribuir com o Plano Nacional da Pesca Artesanal
Pescadores artesanais do Espírito Santo têm até esta sexta-feira (30) para se inscreverem e participar da construção do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA). A iniciativa, que busca valorizar e fortalecer a pesca artesanal em todo o Brasil, também está aberta a pesquisadores, gestores públicos e membros de grupos de apoio à pesca que ainda não participaram das plenárias regionais ou livres.
A inscrição pode ser feita pela plataforma Brasil Participativo, no link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/PNPA. Os participantes devem preencher seus dados e apresentar propostas que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal no estado.
A participação capixaba no PNPA se soma a outras ações voltadas à reconstrução e fortalecimento da pesca na região, especialmente após o desastre do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Em abril deste ano, representantes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participaram, em Brasília, da reunião do Comitê de Governança do Propesca — o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura.
O Propesca foi previsto no acordo judicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 e tem como objetivo reparar de forma integral e definitiva os danos causados pelo desastre. No Espírito Santo, a Serd ficará responsável pela coordenação das ações do plano na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e no litoral norte capixaba.
“A Secretaria está discutindo, junto com os governos federal e de Minas Gerais, a criação do grupo gestor do Propesca, que será coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca”, explicou o secretário estadual Guerino Balestrassi.
A reunião em Brasília contou com a participação da subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Margareth Saraiva; da oceanógrafa e assessora técnica Carolina Pimenta; e da gerente de Ações Socioeconômicas, Elis Braga Licks. O detalhamento das ações do Propesca foi elaborado conjuntamente pelos governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, além dos ministérios federais envolvidos.
Criada em dezembro de 2024, a Serd tem como missão coordenar, monitorar e fiscalizar os projetos de reparação e compensação dos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem. A secretaria foi estruturada para assegurar que o Espírito Santo cumpra todas as obrigações assumidas no acordo judicial, firmado entre os governos federal e estaduais, órgãos de justiça e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.
Pescadores e demais interessados devem se inscrever até sexta-feira (30) na plataforma Brasil Participativo. A expectativa é que o PNPA reúna sugestões e propostas de todas as regiões do país, fortalecendo as políticas públicas para um setor que é fundamental para a segurança alimentar, a cultura e a economia de diversas comunidades brasileiras.
