Programa “Seu Voto Importa” oferecerá transporte gratuito e acessível a pessoas que utilizam cadeiras de rodas e não possuem meios próprios para chegar aos locais de votação
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e a Prefeitura de Vitória assinaram, nesta sexta-feira (28), um termo de cooperação para garantir transporte gratuito e acessível a eleitoras e eleitores com deficiência física que utilizam cadeiras de rodas e não dispõem de meios próprios para chegar aos locais de votação durante as eleições.
A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do TRE-ES e integra o Programa “Seu Voto Importa”, iniciativa voltada à promoção da acessibilidade e à ampliação das condições para que pessoas com deficiência possam exercer o direito ao voto de forma autônoma e em igualdade de condições.
O acordo prevê que a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, disponibilize veículos adaptados para transportar eleitoras e eleitores que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa e sejam residentes no município.
A prioridade será destinada aos usuários já cadastrados no serviço Porta a Porta e às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Durante a cerimônia, o presidente do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, ressaltou que a iniciativa representa a aplicação prática dos princípios de inclusão e acessibilidade no processo eleitoral.
“Essa ação concretiza princípios que são fundamentais para a atuação da Justiça Eleitoral: a dignidade da pessoa humana, a isonomia, a acessibilidade, a inclusão e a não discriminação”, afirmou.
Segundo o desembargador, garantir igualdade de condições não significa necessariamente oferecer o mesmo atendimento a todos, mas considerar as diferentes barreiras enfrentadas pelos eleitores.
“Significa reconhecer as diferentes barreiras existentes e criar condições para que todos possam exercer seus direitos em igualdade de condições”, destacou.
Para utilizar o serviço, a eleitora ou o eleitor precisa residir e votar em Vitória, utilizar cadeira de rodas para locomoção, não possuir meio próprio de transporte para comparecer ao local de votação e realizar a inscrição no programa.
Os interessados devem procurar os canais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, e preencher o formulário fornecido pelo TRE-ES.
O prazo para inscrição termina no dia 14 de setembro de 2026.
Além do presidente do TRE-ES, participaram da assinatura o diretor-geral do Tribunal, Alvimar Dias Nascimento; a juíza auxiliar da Presidência, Ana Cláudia Rodrigues de Faria; a prefeita de Vitória, Cris Samorini; o secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Alex Mariano; o subsecretário de Relações Institucionais, Kauê Oliveira; o representante do serviço Porta a Porta, João Vitor Braga; e o usuário do serviço e convidado especial Pedro Oswaldo Tozze.
Também estiveram presentes integrantes da Comissão de Transporte de Eleitores com Deficiência e de Populações de Territórios Indígenas, de Comunidades Remanescentes de Quilombos e de demais Comunidades Tradicionais do TRE-ES: Jean Marc Boudou, Marcia Fernandes Coelho Ceotto Vieira, Karla Azevedo Tognere e Gustavo Tenorio Pinheiro.
A iniciativa busca reduzir barreiras de acesso ao processo eleitoral e assegurar que o direito ao voto seja exercido também por pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção e dependem de transporte adaptado.
