A ByteDance, empresa chinesa dona do TikTok, utilizou uma suposta violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, como um dos argumentos para a abertura de um processo contra a lei aprovada há duas semanas obrigando-a a vender suas operações no país sob pena de banimento.
Os advogados da ByteDance apresentaram nesta terça-feira (7) uma reclamação judicial no Tribunal de Apelações dos EUA em Washington, descrevendo a legislação aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Joe Biden em 24 de abril como inconstitucional.
O motivo da lei é a segurança nacional, devido ao alegado risco de os dados de usuários do TikTok serem compartilhados com o governo chinês. Pelo texto aprovado, o TikTok tem nove meses para efetuar a venda, período que o governo pode estender por mais três meses.
Mas não vai ser tão simples. Assim que a lei foi aprovada, a ByteDance e o TikTok demonstraram disposição para brigar nos tribunais no país onde a rede social tem 170 milhões de usuários, e a promessa já está sendo cumprida.
A petição diz:
“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma a uma proibição nacional permanente e proíbe todos os americanos de participarem de uma comunidade online única, com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo.”
A ByteDance se aproveitou ainda da oportunidade dada pela campanha de Joe Biden à reeleição, ao criar uma conta para divulgar atos de campanha junto a eleitores jovens.
Se os esforços jurídicos do TikTok não forem bem-sucedidos para reverter a lei, o desfecho da história pode se estender para o próximo governo, pois os EUA irão às urnas em novembro para eleger um novo presidente, que toma posse em janeiro de 2025, antes dos nove meses previstos na legislação.
