PESCA: Secretaria de Recuperação do Rio Doce participa de reunião em Brasília para reestruturar gestão pesqueira nas áreas impactadas pelo desastre de Mariana
A Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) representou o Governo do Espírito Santo em uma reunião estratégica do Comitê de Governança do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), realizada nesta semana na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília. O encontro integra as ações do acordo judicial de reparação integral e definitiva pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A Serd, criada oficialmente em dezembro de 2024, tem papel central na elaboração do Propesca, sendo responsável por coordenar, no Espírito Santo, o planejamento das ações de recuperação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, incluindo sua foz e a região costeira impactada. O plano é uma das iniciativas previstas no acordo judicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024.
Participaram da comitiva capixaba a subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social da Serd, Margareth Saraiva; a oceanógrafa e assessora técnica Carolina Pimenta; e a gerente de Ações Socioeconômicas, Elis Braga Licks.
O detalhamento das ações previstas no Propesca vem sendo construído de forma colaborativa entre os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, em parceria com os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente. Cerca de dez oficinas virtuais já haviam sido realizadas antes do encontro presencial em Brasília, que teve como foco pactuar as ações prioritárias e definir as competências de cada ente federado envolvido no plano.
“Seguindo as orientações do secretário Guerino Balestrassi e do governador Renato Casagrande, a Serd tem uma participação decisiva na elaboração deste documento que prevê a reestruturação da gestão da pesca e aquicultura na Bacia do Rio Doce e seu entorno marinho. Esta reunião marca uma nova etapa na consolidação das ações que serão desenvolvidas nos territórios impactados”, destacou a subsecretária Margareth Saraiva.
A Serd foi instituída com a missão de garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado do Espírito Santo no acordo judicial que envolve, além dos governos federal e estaduais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, os Ministérios Públicos e Defensorias dos estados atingidos, além das empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil — responsáveis pelo desastre.
A secretaria atua na coordenação, orientação e fiscalização de projetos e ações voltadas à reparação, restauração e compensação dos danos socioambientais e socioeconômicos gerados pelo rompimento da barragem. O Propesca é uma das principais frentes deste processo, com foco na reconstrução sustentável da cadeia da pesca e na recuperação dos modos de vida das comunidades tradicionais e profissionais pesqueiros da região.
